06/08/2025 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:05

Prazo em Curso
22/05/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812464-37.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosemeire Ferreira da Silva Cotrim Advogado: Roselaine Ferreira da Silva Pereira (OAB: 28920/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2025.
21/05/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 14:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:48

Processo Dependente Iniciado
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812464-37.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Rosemeire Ferreira da Silva Cotrim Advogado: Roselaine Ferreira da Silva Pereira (OAB: 28920/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812464-37.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Rosemeire Ferreira da Silva Cotrim Advogado: Roselaine Ferreira da Silva Pereira (OAB: 28920/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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