23/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/09/2025 14:26

Certidão
22/09/2025 14:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/09/2025 02:24

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813029-98.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Severina dos Santos Cosmo Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
19/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 18:20

Recurso Extraordinário não admitido
04/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813029-98.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Severina dos Santos Cosmo Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
03/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 16:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:51

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813029-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Severina dos Santos Cosmo Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813029-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Severina dos Santos Cosmo Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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