29/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:21

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 09:21

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
10/05/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0813029-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Severina dos Santos Cosmo - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:09

Recebidos os autos
25/04/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Homologada a Transação
21/03/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0813029-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Severina dos Santos Cosmo - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
03/12/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:28

Recebidos os autos
02/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:58

Homologada a Transação
12/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0813029-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Severina dos Santos Cosmo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
16/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:37

Recebidos os autos
06/06/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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