05/09/2025 15:33

Certidão
05/09/2025 15:33

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 15:30

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 12:29

Prazo em Curso
10/08/2025 03:02

Certidão
06/08/2025 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 13:36

Certidão
30/07/2025 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 05:29

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 05:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:29

Não-Provimento
15/07/2025 12:32

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/07/2025 00:11

Certidão
26/06/2025 14:43

Incluído em pauta para 26/06/2025 02:43:58 local.
26/06/2025 13:14

Certidão
26/06/2025 13:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/06/2025 13:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 12:43

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811830-41.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sonia de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:34

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio
25/06/2025 12:23

Processo Cadastrado
25/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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