18/09/2025 16:01

Prazo em Curso
15/09/2025 18:59

Autos preparados para expedição
15/09/2025 18:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2025 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2025 12:58

Prazo em Curso
04/09/2025 12:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:57

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 09:56

Documento Digitalizado
04/09/2025 09:53

Documento Digitalizado
04/09/2025 09:41

Documento Digitalizado
04/09/2025 09:41

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:19

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:19

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:19

Autos preparados para expedição
29/07/2025 15:42

Prazo em Curso
29/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:42

Autos preparados para expedição
28/07/2025 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/07/2025 15:35

Processo de Execução Criminal Iniciado
22/07/2025 15:37

Processo de Execução Criminal Iniciado
22/07/2025 14:42

Autos preparados para expedição
22/07/2025 14:42

Documento Digitalizado
30/05/2025 17:55

Documento Digitalizado
30/05/2025 17:53

Documento Digitalizado
30/05/2025 17:51

Expedição de Ofício.
30/05/2025 13:17

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:29

Autos preparados para expedição
20/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 15:37

Autos preparados para expedição
14/05/2025 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2025 14:35

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0900215-14.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gilson Rodrigues Do Carmo, Camila Peixoto Dos Santos - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.

Com relação ao sentenciado Gilson, expeça-se guia de execução penal definitiva junto ao BNMP.

Junte-se cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado na guia de execução penal.

Com relação a sentenciada Camila, expeça-se guia de execução penal, e encaminhe-se para distribuição junto ao Juízo da Comarca de residência do condenado.

Elabore-se cálculo de pena de multa e intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que em caso de inadimplência, o valor será considerado como dívida de valor sujeito a execução.

Cumpra-se as demais determinações contidas na sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 10:59

Autos preparados para expedição
28/04/2025 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:07

Prazo em Curso
24/04/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/02/2025 14:45

Prazo em Curso
14/12/2024 06:25

Prazo em Curso
11/12/2024 15:25

Juntada de Ofício
22/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
26/10/2024 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0900215-14.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gilson Rodrigues Do Carmo, Camila Peixoto Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 418: "Por preencher os requisitos legais, recebo o recurso de apelação interposto às fls. 406.

Dê-se vista dos autos à Defesa para oferecimento das razões recursais no prazo legal.

A seguir, ao Representante do Ministério Público para oferecimento das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se."
16/10/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 07:38

Prazo em Curso
16/10/2024 07:36

Emissão da Relação
15/10/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 11:22

Prazo em Curso
14/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2024 11:33

Manifestação do Ministério Público
10/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
09/10/2024 15:23

Documento Digitalizado
09/10/2024 15:06

Documento Digitalizado
08/10/2024 12:20

Prazo em Curso
08/10/2024 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
07/10/2024 13:28

Juntada de NULL
07/10/2024 13:28

Juntada de Mandado
07/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2024 14:32

Juntada de NULL
03/10/2024 14:32

Juntada de Mandado
02/10/2024 13:45

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0900215-14.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gilson Rodrigues Do Carmo, Camila Peixoto Dos Santos - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 376/388: "..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia e, de consequência, CONDENO os réus Gilson Rodrigues do Carmo e Camila Peixoto dos Santos, qualificados nos autos, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Atendendo as diretrizes do artigo 42 da Lei 11.343/06 e artigo 59 do Código Penal, passo a dosar as penas: I.

Em relação à ré Camila Peixoto dos Santos: Com relação à natureza e à quantidade da droga, embora de maior reprovabilidade, não serão considerados nesta fase para não gerar bis in idem; quanto à culpabilidade da ré, embora reprovável, não excede os limites previstos para a norma; que é primária e não registra antecedentes; a sua conduta social e personalidade, que não foram apuradas, aos motivos, circunstâncias e consequências do crime, também normais ao tipo, e ao comportamento da vítima (sociedade) que em nada contribuiu para a prática delitiva, fixo-lhe a pena nase no mínimo legal em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, ao dia, corrigido, sob o índice IPCA.

Na segunda fase da dosimetria da pena, não há atenuantes nem agravantes...'
01/10/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:46

Juntada de Ofício
01/10/2024 09:36

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2024 10:47

Autos preparados para expedição
30/09/2024 10:05

Emissão da Relação
27/09/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:30

Registro de Sentença
26/09/2024 17:30

Sentença Condenatória
26/09/2024 17:27

Documento Digitalizado
16/09/2024 12:36

Prazo em Curso
14/09/2024 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.
10/09/2024 16:22

Prazo em Curso
10/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:35

Prazo em Curso
05/09/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 10:07

Prazo em Curso
04/09/2024 10:07

Emissão da Relação
03/09/2024 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2024 17:37

Manifestação do Ministério Público
13/08/2024 16:21

Prazo em Curso
13/08/2024 13:47

Autos preparados para expedição
13/08/2024 13:44

Documento Digitalizado
07/08/2024 20:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:42

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:15

Expedição de Ofício.
06/08/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 14:40

Autos preparados para expedição
02/08/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:34

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2024 14:09

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0900215-14.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gilson Rodrigues Do Carmo, Camila Peixoto Dos Santos - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/07/2024 00:04

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 06:50

Prazo em Curso
19/07/2024 06:50

Emissão da Relação
18/07/2024 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 03:08:52, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
23/06/2024 16:37

Prazo em Curso
18/06/2024 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 16:20

Juntada de NULL
18/06/2024 16:19

Juntada de Mandado
18/06/2024 16:18

Juntada de NULL
18/06/2024 16:18

Juntada de Mandado
18/06/2024 16:17

Juntada de NULL
18/06/2024 16:17

Juntada de Mandado
18/06/2024 16:16

Juntada de NULL
18/06/2024 16:16

Juntada de Mandado
17/06/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 13:23

Emissão da Relação
04/06/2024 14:02

Documento Digitalizado
04/06/2024 14:02

Documento Digitalizado
04/06/2024 14:02

Documento Digitalizado
04/06/2024 14:02

Documento Digitalizado
04/06/2024 14:02

Documento Digitalizado
23/05/2024 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 14:17

Juntada de NULL
22/05/2024 14:17

Juntada de Mandado
20/05/2024 17:39

Juntada de NULL
20/05/2024 17:39

Juntada de Mandado
10/05/2024 23:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2024 17:49

Documento Digitalizado
10/05/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:00

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:02

Juntada de Ofício
09/05/2024 15:18

Juntada de Ofício
09/05/2024 14:16

Autos preparados para expedição
08/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:53

Juntada de Ofício
08/05/2024 13:52

Documento Digitalizado
08/05/2024 13:52

Documento Digitalizado
08/05/2024 13:38

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:28

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:09

Expedição em análise para assinatura
29/04/2024 17:23

Prazo em Curso
29/04/2024 08:47

Prazo em Curso
29/04/2024 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2024 15:17

Manifestação do Ministério Público
26/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 19:05

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:29

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:29

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:29

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:29

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
25/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2024 13:20

Emissão da Relação
25/04/2024 09:13

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 08:45

Evolução da Classe Processual
24/04/2024 16:13

Prazo em Curso
24/04/2024 16:12

Documento Digitalizado
24/04/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 14:08

Recebida a denúncia
24/04/2024 07:38

Autos preparados para expedição
23/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 02:10:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
10/04/2024 09:31

Prazo em Curso
10/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:46

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2024 19:46

Manifestação do Ministério Público
02/04/2024 14:43

Prazo em Curso
02/04/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
01/04/2024 13:04

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor
26/03/2024 18:27

Informação do Sistema
26/03/2024 18:24

Informação do Sistema
26/03/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:20

Prazo em Curso
25/03/2024 16:24

Juntada de NULL
25/03/2024 16:24

Juntada de Mandado
21/03/2024 14:57

Autos preparados para expedição
20/03/2024 09:17

Prazo em Curso
19/03/2024 15:39

Juntada de NULL
19/03/2024 15:38

Juntada de Mandado
18/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
14/03/2024 18:36

Expedição em análise para assinatura
11/03/2024 10:34

Prazo em Curso
08/03/2024 16:52

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:34

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2024 14:31

Manifestação do Ministério Público
06/03/2024 18:06

Documento Digitalizado
06/03/2024 18:06

Documento Digitalizado
06/03/2024 18:06

Documento Digitalizado
06/03/2024 18:06

Documento Digitalizado
05/03/2024 11:17

Prazo em Curso
05/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2024 11:15

Expedição de Ofício.
05/03/2024 09:34

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:41

Autos preparados para expedição
29/02/2024 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:46

Manifestação do Ministério Público
28/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:47

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
28/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2024 16:38

Prazo em Curso
27/02/2024 16:34

Documento Digitalizado
27/02/2024 16:34

Documento Digitalizado
27/02/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 04:34:40, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
22/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:54

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
22/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 14:49

Documento Digitalizado
22/02/2024 11:19

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2024 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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