TJMS - 1412002-70.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/10/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2024 10:13
Transitado em Julgado em #{data}
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30/09/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 15:53
INCONSISTENTE
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30/09/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412002-70.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena- MS Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Agravado: Jefferson Benhame Portilho - ME Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA - MÉRITO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES EM CURSO COM FUNDAMENTO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO QUE CONTRARIA EXPRESSAMENTE O DISPOSTO NO ART. 784, § 1º, CPC - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
I - Se o agravante combate os principais fundamentos da decisão, não se há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.
II - Nos termos do art. 784, § 1º, CPC, o ajuizamento de ação para discutir dívida estampada em título executivo não impede o credor de promover execução visando o recebimento do quantum debeatur.
No caso concreto, as execuções foram ajuizadas previamente à ação originária, situação esta que não obsta a continuidade daquelas ações.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 22:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/09/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/09/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 22:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/09/2024 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/09/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412002-70.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena- MS Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Agravado: Jefferson Benhame Portilho - ME Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.
II, CPC), no prazo legal.
Intimem-se. -
15/08/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2024 16:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/08/2024 07:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2024 07:24
Realizado cálculo de custas
-
10/08/2024 07:24
Realizado cálculo de custas
-
27/07/2024 07:17
Realizado cálculo de custas
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22/07/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412002-70.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena- MS Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Agravado: Jefferson Benhame Portilho - ME Posto isso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça; porém, concedo ao recorrente, assim como feito nos autos originários, a possibilidade de parcelamento do preparo recursal em 03 (três) prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo o primeiro pagamento ser feito no prazo de até 05 (cinco) dias após a publicação desta decisão e os demais em até 30 (trinta) dias depois do pagamento dos antecedentes, sob pena de deserção.
Aguarde-se na Secretaria o pagamento integral do parcelamento, certificando-se o eventual não pagamento no prazo concedido, fazendo, em seguida, nova conclusão.
Intime-se. -
19/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2024 11:55
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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18/07/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 01:11
INCONSISTENTE
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18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412002-70.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena- MS Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Agravado: Jefferson Benhame Portilho - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/07/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2024 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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