10/09/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:05

Processo Desarquivado
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
15/08/2025 18:22

Prazo em Curso
08/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:45

Emissão da Relação
06/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 13:19

Prazo em Curso
21/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 18:35

Prazo em Curso
20/05/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ), Bruno Leite de Almeida (OAB 29998A/MS) Processo 0800542-58.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weslley Freire - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
19/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 12:58

Emissão da Relação
14/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 18:42

Prazo em Curso
15/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ), Bruno Leite de Almeida (OAB 29998A/MS) Processo 0800542-58.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weslley Freire - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Em face do exposto, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Ante a sucumbência total, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ao final, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:35

Emissão da Relação
07/04/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:11

Registro de Sentença
07/04/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:57

Processo Reativado
20/02/2025 17:39

Juntada de Ofício
20/02/2025 17:20

Prazo em Curso
17/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:47

Arquivado Provisoriamente
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800542-58.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weslley Freire - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Ciente do agravo de instrumento interposto (fl. 454).

Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se em cartório a juntada da decisão liminar do agravo.

Após, voltem conclusos. Às providências.
10/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 16:19

Emissão da Relação
28/01/2025 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
21/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Memoriais
07/01/2025 09:55

Informação do Sistema
09/12/2024 10:02

Prazo em Curso
02/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Memoriais
28/11/2024 18:10

Prazo em Curso
26/11/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 15:35

Emissão da Relação
21/11/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 16:11

Proferida decisão interlocutória
23/10/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800542-58.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weslley Freire - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Com base no artigo 190 e seguintes do CPC, bem como que o perito informado pelas partes é cadastrado neste Tribunal, defiro os requerimento feitos pelas partes às p. 391-392.

Assim, aguardem-se os prazos estipulados pelas partes no referido acordo.
17/09/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 17:14

Emissão da Relação
13/09/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 14:37

Proferida decisão interlocutória
13/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:08

Prazo em Curso
02/08/2024 15:54

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800542-58.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weslley Freire - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 382/385.
01/08/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 13:23

Emissão da Relação
28/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:23

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800542-58.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weslley Freire - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil passo a fase de saneamento e organização do Processo Passo, inicialmente, à análise da preliminar arguida.

Da ilegitimidade passiva Ao meu ver, a preliminar se confunde com o mérito, não sendo possível aprecia-lá neste momento, por este motivo será apreciada na prolação da sentença.

Seguindo, não há outras questões processuais pendentes, nem preliminares ou nulidades a serem sanadas.

Pontos fáticos e jurídicos controvertidos.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a área segurada é a mesma do plantio; b) se houve a ocorrência de algum dos eventos segurados; c) se há o dever de indenizar e o quantum. 2.

Distribuição do ônus da prova.

Nesse passo, atente à nítida hipossuficiência do autor no frente à ré no tocante à produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se à parte ré o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos necessários para a indenização objetivada. 3.

Provas a serem produzidas : documental e pericial.

Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, considerando que a matéria debatida é totalmente documental.

Defiro a produção de prova pericial de agronomia, consoante postulado pela exequente, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, com sede na Rua 13 de Maio, 2500 - sala 1307 - 13º andar, CEP 79.002.923 - Campo Grande-MS, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (CPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II).

Caso aceito o encargo, deverá o perito apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, que serão pagos pela parte ré, uma vez que pleiteou a produção desta prova.

Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de cinco dias.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 465, §1º).

Aceita a nomeação, o perito deverá entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias com as respostas aos quesitos das partes.

Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC), bem como ofereçam seus memoriais finais.

Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ao laudo, retornem conclusos para despacho.

Não havendo discordância, retornem imediatamente conclusos para deliberação.

Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem o feito concluso para sentença.
18/07/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:25

Emissão da Relação
16/07/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 15:39

Decisão de Saneamento e Organização
03/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2024 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2024 17:16

Prazo em Curso
20/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 18:07

Emissão da Relação
16/05/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 16:10

Emissão da Relação
19/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 16:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/02/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/01/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/12/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 11:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 11:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 17:38

Prazo em Curso
21/11/2023 16:24

Expedição de Carta.
21/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 08:35

Expedição em análise para assinatura
20/11/2023 08:34

Emissão da Relação
15/11/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2023 19:51

Autos preparados para expedição
31/10/2023 19:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 04:00:00, Vara Única.
31/10/2023 11:48

Prazo em Curso
19/10/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
11/10/2023 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
10/10/2023 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:19

Prazo em Curso
14/09/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 09:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 17:13

Emissão da Relação
13/09/2023 17:06

Parcelamento de Custas Iniciado
13/09/2023 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2023 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2023 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2023 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2023 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2023 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/08/2023 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/08/2023 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/08/2023 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 07:11

Prazo em Curso
05/07/2023 21:57

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 19:37

Emissão da Relação
30/06/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:09

Informação do Sistema
05/06/2023 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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