10/09/2025 17:26

Prazo em Curso
21/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:18

Emissão da Relação
12/05/2025 12:12

Prazo em Curso
09/04/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0801101-15.2023.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Rodolfo Bork Zanata - Recebo o cumprimento de sentença apresentado às fl. 332/335.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ).

Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.

Em seguida, em não havendo manifestação ou havendo concordância com os cálculos do autor, expeça-se a respectiva requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, dependendo do valor (art. 535, §3°, II, CPC).

Caso haja impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em 10 dias, retornando conclusos para deliberação na fila de despachos.

Isento de custas, conforme dispõe o art. 45, do Provimento nº 64, de 15 de agosto de 2011, da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.
27/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 14:07

Emissão da Relação
26/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:05

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:22

Processo Reativado
22/11/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 17:20

Prazo em Curso
26/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801101-15.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Rodolfo Bork Zanata - Forte em tais razões, acolho os embargos de declaração apresentados para o fim de retificar o dispositivo da sentença, que passa a conter a seguinte redação: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e, portanto, declaro a nulidade dos sucesivos contratos realizados entre as partes pelo período que durou a relação, conforme extratos de fls. 21/80 e 236/280, bem como condeno o réu ao pagamento das verbas de FGTS não pagas à autora pelos meses efetivamente trabalhados como profesora no período entre abril/2019 e julho/2023, valores que serão oportunamente liquidados em fase de cumprimento de sentença, que deverá ser acrescido de correção monetária pela TR (taxa referencial), resalvada decisão em contrário na ADI nº 5090/DF, desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp. 1356120/RS Tema 61 STJ) até a vigência da EC 113/2021.

Após esta data (9/12/2021), deverá incidir são somente a SELIC para fins de juros e atualização monetária, conforme previsto na referida emenda constitucional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2024 14:25

Emissão da Relação
01/07/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:44

Proferida decisão interlocutória
12/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 22:59

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 15:07

Emissão da Relação
23/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:09

Registro de Sentença
16/05/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 12:24

Emissão da Relação
06/02/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:12

Emissão da Relação
16/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2024 10:55

Expedição de Carta.
16/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/11/2023 17:06

Informação do Sistema
09/11/2023 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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