08/09/2025 13:11

Prazo em Curso
05/09/2025 16:23

Autos preparados para expedição
03/09/2025 17:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:11

Documento Digitalizado
26/08/2025 20:29

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:31

Autos preparados para expedição
21/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 17:01

Manifestação do Ministério Público
21/08/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
19/08/2025 14:54

Documento Digitalizado
19/08/2025 14:54

Documento Digitalizado
29/10/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 19:07

Autos preparados para expedição
28/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:10

Autos preparados para expedição
26/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:45

Prazo em Curso
26/09/2024 08:36

Autos preparados para expedição
25/09/2024 14:21

Autos preparados para expedição
23/09/2024 15:18

Juntada de Informações
20/09/2024 15:25

Juntada de Ofício
20/09/2024 14:31

Autos preparados para expedição
20/09/2024 14:31

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:31

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:31

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:31

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:17

Processo de Execução Criminal Iniciado
19/09/2024 19:33

Expedição de Ofício.
19/09/2024 19:26

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:34

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 16:51

Autos preparados para expedição
18/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
17/09/2024 14:19

Processo de Execução Criminal Iniciado
17/09/2024 10:14

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 10:12

Documento Digitalizado
17/09/2024 10:12

Documento Digitalizado
17/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:53

Documento Digitalizado
17/09/2024 09:52

Documento Digitalizado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Aparecido Batista (OAB 211066/MG) Processo 0804532-14.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Celso Jara Paná, JEIMES PIRES BORGES - DECISÃO FL. 516-517: "...

Dê-se vista dos autos às partes, e, em nada mais sendo requerido, verifique-se todas as determinações foram cumpridas, e, então, arquivem-se com as comunicações legais e baixas necessárias..."
06/09/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 06:15

Autos preparados para expedição
05/09/2024 11:18

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2024 11:18

Manifestação do Ministério Público
05/09/2024 09:22

Autos preparados para expedição
05/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 08:32

Emissão da Relação
03/09/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 13:56

Despacho Saneador
02/09/2024 13:46

Prazo em Curso
02/09/2024 13:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2024 15:12

Autos preparados para expedição
16/07/2024 14:58

Documento Digitalizado
26/05/2024 12:01

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 08:50

Prazo em Curso
17/05/2024 07:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2024 18:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2024 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
02/05/2024 17:56

Prazo em Curso
02/05/2024 17:55

Juntada de Mandado
02/05/2024 17:55

Juntada de NULL
29/04/2024 19:22

Autos preparados para expedição
29/04/2024 19:21

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 13:22

Autos preparados para expedição
26/04/2024 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
24/04/2024 12:35

Prazo em Curso
24/04/2024 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
15/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 08:30

Prazo em Curso
12/04/2024 08:29

Emissão da Relação
11/04/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 17:17

Despacho Saneador
11/04/2024 07:26

Conclusos para decisão
11/04/2024 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
03/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 09:20

Prazo em Curso
02/04/2024 09:20

Prazo em Curso
02/04/2024 09:18

Emissão da Relação
01/04/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:50

Juntada de Mandado
26/03/2024 18:50

Juntada de NULL
26/03/2024 18:50

Juntada de Mandado
26/03/2024 18:50

Documento Digitalizado
26/03/2024 18:50

Documento Digitalizado
26/03/2024 18:50

Juntada de NULL
22/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Apelação
22/03/2024 19:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2024 19:31

Manifestação do Ministério Público
21/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:24

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
21/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:33

Prazo em Curso
12/03/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 10:47

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2024 14:35

Autos preparados para expedição
11/03/2024 14:28

Emissão da Relação
08/03/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:53

Registro de Sentença
08/03/2024 15:53

Sentença Condenatória
05/03/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:06

Prazo em Curso
28/02/2024 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
27/02/2024 11:37

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 11:17

Emissão da Relação
29/01/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 15:13

Despacho Saneador
29/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/01/2024 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 18:09

Prazo em Curso
19/12/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2023 06:41

Emissão da Relação
15/12/2023 18:07

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2023 01:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 06:55

Autos preparados para expedição
30/11/2023 15:49

Autos preparados para expedição
30/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2023 14:17

Autos preparados para expedição
30/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:11

Juntada de Ofício
30/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/11/2023 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/11/2023 12:42

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 09:29

Autos preparados para expedição
30/11/2023 07:10

Autos preparados para expedição
29/11/2023 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2023 15:06

Manifestação do Ministério Público
29/11/2023 14:50

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2023 14:33

Despacho Saneador
29/11/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 02:32:02, 2ª Vara Criminal.
29/11/2023 12:22

Autos preparados para expedição
29/11/2023 12:21

Autos preparados para expedição
29/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2023 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 15:05

Despacho Saneador
28/11/2023 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2023 07:11

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:32

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2023 19:32

Manifestação do Ministério Público
24/11/2023 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2023 07:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor
24/11/2023 01:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:40

Documento Digitalizado
23/11/2023 19:40

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 19:39

Juntada de Ofício
20/11/2023 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor
17/11/2023 14:46

Documento Digitalizado
17/11/2023 14:46

Documento Digitalizado
17/11/2023 14:46

Juntada de Ofício
17/11/2023 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:45

Juntada de Ofício
17/11/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 07:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:07

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2023 15:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2023 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/11/2023 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
07/11/2023 18:52

Juntada de Ofício
07/11/2023 18:51

Juntada de Ofício
07/11/2023 18:51

Juntada de Ofício
07/11/2023 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2023 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor
07/11/2023 07:30

Juntada de Mandado
07/11/2023 07:30

Juntada de Mandado
06/11/2023 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2023 16:45

Manifestação do Ministério Público
06/11/2023 13:52

Documento Digitalizado
06/11/2023 13:52

Documento Digitalizado
06/11/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 01:51:58, 2ª Vara Criminal.
06/11/2023 13:51

Documento Digitalizado
05/11/2023 02:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:11

Autos preparados para expedição
01/11/2023 14:10

Juntada de Ofício
01/11/2023 14:10

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:10

Juntada de NULL
01/11/2023 14:10

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:10

Juntada de NULL
01/11/2023 14:09

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:09

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:09

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:09

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:09

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:09

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:09

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:09

Documento Digitalizado
01/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:39

Expedição de Mandado.
27/10/2023 18:35

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:20

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:20

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:20

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:19

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:19

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:19

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:19

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:19

Documento Digitalizado
26/10/2023 14:16

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:16

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2023 12:36

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor
26/10/2023 08:37

Prazo em Curso
26/10/2023 08:36

Autos preparados para expedição
26/10/2023 08:34

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 13:56

Recebida a denúncia
24/10/2023 18:24

Documento Digitalizado
24/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
24/10/2023 17:22

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:45

Manifestação do Ministério Público
24/10/2023 16:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
24/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:44

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
24/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Denúncia
19/10/2023 18:43

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/10/2023 16:54

Redistribuição de Processo - Saída
04/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 16:06

Documento Digitalizado
04/10/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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