23/01/2025 15:44

Juntada de Mandado
10/12/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:29

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:49

Recebidos os autos
30/07/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS), Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800079-86.2023.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivete Borges Brandão de Freitas - Ré: Bruna Brandão Veiga, Ione Brandão Veiga, Thiago Castro Veiga, Luciano Castro Veiga, Venâncio Matos Veiga, Venâncio Matos Veiga Filho, Vinicius Gomidez Veiga - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ivete Borges Brandão de Freitas, e o faço para declarar a existência de união estável entre ela e Venâncio Matos Veiga, no período compreendido entre 1989 a 20 de outubro de 2022, data do falecimento deste último.

Custas e honorários pelos requeridos, estes últimos que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença,expeça-se MANDADOa ser encaminhado ao Cartório de Registros competentepara que, na forma do Provimento n. 37 do Conselho Nacional de Justiça, o Sr.

Oficial do Cartórioproceda ao registro da sentença declaratória de reconhecimento e dissolução, na forma reconhecida no dispositivo desta sentença, fazendo constar que foi deferida à requerente a assistência judiciária gratuita.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
18/07/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:28

Recebidos os autos
17/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:05

Recebidos os autos
20/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:59

Juntada de Mandado
20/02/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:58

Juntada de Mandado
19/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:21

Recebidos os autos.
12/01/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:44

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:44

Expedição de Mandado.
09/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:16

Juntada de Mandado
13/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:13

Juntada de Mandado
27/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:01

Recebidos os autos
16/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 03:00:00, Vara Única.
14/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
08/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 04:30:00, Vara Única.
25/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 07:10

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 09:36

Audiência de mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:18

Juntada de Mandado
17/07/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:18

Juntada de Mandado
14/07/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:54

Juntada de Mandado
10/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:18

Juntada de Mandado
06/07/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:18

Juntada de Mandado
03/07/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:44

Juntada de Mandado
28/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:40

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:40

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:40

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:40

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:40

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:39

Expedição de Mandado.
15/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:26

Recebidos os autos.
14/06/2023 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 09:00:00, Vara Única.
12/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 10:35

Audiência de mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2023 11:42

Recebidos os autos.
22/03/2023 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:13

Recebidos os autos
15/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 10:00:00, Vara Única.
14/02/2023 07:12

Conclusos para despacho
14/02/2023 07:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:12

INCONSISTENTE
10/02/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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