TJMS - 0866648-13.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 17:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 06:39
Recebidos os autos
-
20/09/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 06:38
Homologada a Transação
-
19/09/2024 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 21:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2024 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2024 17:27
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2024 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0866648-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ester Muchacho - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: I - DECLARAR a inexistência do debito cobrado pela Empresa Ré, eis que indevido, e consequente cancelamento do contrato no valor de R$ 3.119,88 (três mil cento e dezenove reais e oitenta e oito centavos).
II - Sucumbência recíproca: Em razão da sucumbência recíproca condeno autor ao pagamento de 50% e o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, que fixo em: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).
Não obstante, em relação a autora, fica a exigência de tal pagamento sobrestada de acordo com o art.98, § 3º do CPC, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça (f.29/30). -
19/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
16/07/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/06/2024 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/03/2024 17:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/03/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:01
Recebidos os autos.
-
26/01/2024 14:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 13:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/01/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:12
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 10:01
INCONSISTENTE
-
22/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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