10/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0826359-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ratier Martins Luzini - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: R$ 1500,00 (Mil e quinhentos reais) por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º), suspensa a exigibilidade em relação ao autor por tratar-se de parte beneficiaria das benesses da gratuidade judiciária (f.39).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
19/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:36

Recebidos os autos
16/07/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2024 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:56

Recebidos os autos
29/04/2024 17:56

Decisão ou Despacho
29/04/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:47

Recebidos os autos
05/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 08:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 17:57

Recebidos os autos.
05/09/2023 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 10:34

Recebidos os autos
15/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:30

Recebidos os autos
17/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 17:57

INCONSISTENTE
16/05/2023 16:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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