19/08/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:49

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 00:57

Prazo em Curso
30/06/2025 13:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:50

Emissão da Relação
23/06/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:57

Registro de Sentença
23/06/2025 15:34

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 14:08

Prazo em Curso
16/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800584-43.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Perez - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap -

Vistos.

Fls. 93/4: intime-se o requerente quanto à proposta de acordo. Às providências.
15/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:29

Emissão da Relação
14/02/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:31

Prazo em Curso
16/01/2025 16:31

Juntada de Informações
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800584-43.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Perez - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap -

Vistos.

No caso, a petição inicial é demasiadamente genérica e os documentos que a instruem sequer tem relação com o fato descrito na inicial.

O requerente disse não tem conhecimento do termo inicial dos descontos, e, inclusive, por isso não tem como estipular o valor da causa (fl. 130/2).

Prescreve o art. 324 CPC: Art. 324.

O pedido deve ser determinado. § 1º É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. § 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.

De modo que pedido deve ser certo e determinado.

Por pedido certo deve ser entendido o que descreve, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que o requerente entende ser seu direito.

Anota-se que o caso dos autos não se enquadra no § 1º.

Ainda, o art. 313, I, do CPC, diz que compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito.

Fato é que ainda que o requerente não disponha do contrato, pois nega a contratação, é possível obter documentos relativos aos descontos mencionados junto ao INSS.

Dito isso, intime-se, uma vez mais, o requerente para que junte documentos relativos ao objeto da ação, notadamente quanto aos descontos ocorridos no benefício, corrigindo, se for o caso, o valor da causa. Às providências e intimações necessárias.
09/12/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:24

Emissão da Relação
01/11/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800584-43.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Perez - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, porém a parte autora não juntou nenhum documento que comprove o desconto reclamado no valor de R$ 35,80 (trinta e cinco reais e oitenta centavos) referente à Contribuição Força Sind.

Apenas apresentou documentos de empréstimos junto ao Banco Bradesco que não correlaciona com os fatos narrados.

Por essa razão, intime-se o requerente para emendar a inicial a fim de juntar documento que comprove o desconto reclamado, bem como esclareça o valor dado à causa, e, se for o caso, corrija, com fulcro no art. 321 do CPC. Às providências.
18/07/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 17:11

Emissão da Relação
06/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 11:46

Emenda à Inicial
17/06/2024 12:04

Informação do Sistema
17/06/2024 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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