17/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 14:36

Recebidos os autos
15/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:43

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0839402-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Conceição Selma Fonseca Dolores - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
01/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:39

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0839402-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Conceição Selma Fonseca Dolores - Réu: JBS S/A - 1.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2.

A despeito do comparecimento espontâneo da ré, os seus patronos não têm poderes para receber citação, assim, para evitar futuras alegações de nulidade processual, expeça-se carta de citação para a ré. 3.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão.

Fica, desde logo, autorizado o cancelamento da audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, § 4º, I, CPC, caso a ré, assim como a parte autora manifeste o desinteresse nessa audiência. 4.

Realizada, ou cancelada, a audiência de conciliação e transcorrido o prazo para defesa, intimem-se as partes para que especifiquem, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). 5.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento e organização.
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:06

Recebidos os autos
25/02/2025 16:06

Outras Decisões
14/02/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0839402-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Conceição Selma Fonseca Dolores - Acolho a competência declinada à f. 128/129, apensem-se estes autos ao de nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
16/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:45

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:01

Recebidos os autos
10/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 07:53

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0839402-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Conceição Selma Fonseca Dolores - Réu: JBS S/A - Decisão de f.128-129: Trata-se de ação de indenização por danos morais ambientais c/c dano material (perdas e danos) e obrigação de fazer proposta por CONCEIÇÃO SELMA FONSECA DOLORES em face de JBS S.A., todos qualificados nos autos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Na definição trazida por MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES (2020, p. 142), a conexão é um mecanismo processual que permite a reunião de ações em curso, para que tenham julgamento conjunto.

Trata-se de um instituto que pressupõe a existência de demandas distintas, mas que possuem certo vínculo entre si.

A definição legal é trazida pelo art.55,caput, doCódigo de Processo Civil: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. É de notório conhecimento que existem diversas outras ações versando suposto dano ambiental produzido pela empresa requerida, com pedidos de obrigação de fazer e indenização por perdas e danos e danos morais ambientais, sendo que a primeira ação foi distribuída perante a 15ª Vara Cível, autos nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

São diversos os integrantes do polo ativo, mas há identidade da causa de pedir e pedidos, consistentes em pedidos de indenizações em razão do mau cheiro e fumaça potencialmente danosos emitidos pela empresa requerida, que afetam os moradores próximos.

Outrossim, diante da identidade da causa de pedir e pedidos, reputo recomendável a reunião dos processos, para evitar decisões conflitantes, o que também torna presente a hipótese do art. 55, § 3º, do CPC.

Em tal situação, reconheço a conexão, determinando a remessa dos autos à 15ª Vara Cível Residual desta comarca, pois que prevento, considerando a distribuição anterior, para apensamento aos autos nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:53

Recebidos os autos
08/07/2024 15:53

Declarada incompetência
05/07/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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