24/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS), Yasmin Christiny de Oliveira Cabral (OAB 29735/MS) Processo 0806329-45.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sandra Maria Caceres Barbosa - Ré: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Sentença de f. 339: Vistos, etc.

Após a penhora Sisbajud não houve oposição pela parte Executada, razão pela qual os valores foram levantados pela parte Exequente.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
23/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:17

Recebidos os autos
22/05/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/05/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:37

Recebidos os autos
14/04/2025 08:37

Decisão ou Despacho
11/04/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS), Yasmin Christiny de Oliveira Cabral (OAB 29735/MS) Processo 0806329-45.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sandra Maria Caceres Barbosa - Ré: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente sobre o extrato de fl. 290 e para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:11

Recebidos os autos
12/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:32

Processo Reativado
18/02/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS), Yasmin Christiny de Oliveira Cabral (OAB 29735/MS) Processo 0806329-45.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sandra Maria Caceres Barbosa - Ré: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Decisão de fl. 280: 1.

A parte Requerida depositou parte do valor devido (R$ 5.775,00), conforme fls. 271.

Assim sendo, expeça guia de levantamento/transferência daquele valor, em favor da parte Requerente (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso pois decorre de pagamento voluntário), através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e tenha poderes para receber e dar quitação. 2.

Em respeito à decisão de fls. 272 e petição de fls. 273-275, intime a para Executada, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esse(s) ficará(ão) isento(s) de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Intime-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:41

Recebidos os autos
11/02/2025 12:41

Decisão ou Despacho
11/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 15:14

Recebidos os autos
23/01/2025 15:14

Outras Decisões
20/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS), Yasmin Christiny de Oliveira Cabral (OAB 29735/MS) Processo 0806329-45.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sandra Maria Caceres Barbosa - Ré: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Decisão fls. 247-253: "1.

SEGREDO DE JUSTIÇA A parte exequente requereu, às f. 234 que o feito passe a tramitar sob segredo de justiça, pois "grande parte das faturas da conta bancária da exequente constam nos autos.".

Importante rememorar que a publicidade é regra e o sigilo exceção, estando as hipóteses de segredo de justiça delineadas no art. 189 do CPC.

No presente processo, reputo que não houve a juntada de extratos bancários completos, mas sim a juntada de extratos de gastos com cartão de crédito, que não são suficientes para afastar a regra da publicidade.

Isso porque, a parte autora instruiu o processo com os documentos essenciais a comprovação de seus pedidos e requerimentos que, embora possam proporcionar vislumbre de sua vida financeira, não são capazes de traçar um panorama total e completo de sua intimidade econômica.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS.

PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA - EXCEPCIONALIDADE LEGAL NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO DESPROVIDO.

Ausentes os requisitos autorizadores da concessão da justiça gratuita, indefere-se o beneficio.

Em regra, os atos processuais são públicos, ressalvadas as exceções previstas em lei. (TJ-MS - AI: 14012195820208120000 MS 1401219-58.2020.8.12.0000, Relator: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 18/11/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/11/2020) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DECRETO ESTADUAL N. 12.796/2009 - LIMITAÇÃO DE 40% DO VENCIMENTO.

REQUISITOS PRESENTES.

SEGREDO DE JUSTIÇA - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 189 DO CPC - INDEFERIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Tratando-se de funcionário público estadual, a norma a ser aplicada ao caso é aquela prevista no Decreto Estadual n. 12.796/2009, que limita os descontos facultativos (nos quais estão incluídos os descontos de empréstimos consignados) a 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do servidor público.

Se a ação não trata de qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Novo CPC, o pedido de segredo de justiça deve ser indeferido. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1403094-68.2017.8.12.0000 Campo Grande, Relator: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 28/06/2017, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/06/2017) Desse modo, considerando que usualmente os litigantes juntam aos autos comprovantes de rendimentos, holerites, extratos bancários, declaração de imposto de renda e tais documentos, por si só, não fundamentam a concessão do sigilo, tenho que o pedido da autora/exequente deve ser indeferido. 2.

CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E SUCUMBÊNCIA Primeiramente, quanto a obrigação de pagar (danos morais, sucumbência e honorários), verifica-se que o boleto de f. 174/176, embora conste como direcionado a autora/exequente e à essa 11ª Vara Cível Residual, em verdade foi erroneamente depositado em autos diversos, conforme inclusive certificado às f. 246 e apontado pela exequente às f. 209/210.

Portanto, embora a parte ré afirme ter cumprido espontaneamente com a obrigação de pagar, tal verdadeiramente não ocorreu, de modo que a sentença de f. 152/161 remanesce descumprida nessa seara. 3.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO Para comprovar ter cumprido com o item 1. da sentença de f. 152/161, a parte ré juntou o documento de f. 167, em que consta a devolução do valor de R$ 4.500,00, efetivada na fatura referente ao mês de fevereiro de 2024, veja-se (f. 167 e f. 170): Ocorre que, posteriormente, esse crédito devolvido à parte autora/exequente foi debitado pela ré/executada em 29/05/2024, uma vez que ele foi concedido à título de "crédito de confiança" durante a análise extrajudicial da legalidade da cobrança, que contudo, foi indeferida administrativamente.

Essa situação é comprovada pelos documentos de f. 245 e pelo e-mail de f. 238/240: Importante notar que a comunicação via e-mail, bem como as faturas do cartão de crédito são plenamente acessíveis a executada, uma vez que é ela a fornecedora do serviço, aliás, essa já foi intimada sobre o cumprimento da inexigibilidade do débito às f. 225 e às f. 40 dos autos em apenso, e na primeira ocasião reiterou ter cumprido com a sentença e na segunda quedou-se inerte.

Compulsando dessas informações, verifica-se que no final de maio de 2024, a parte ré tinha, efetivamente, incluído na conta do cartão de crédito da autora a quantia de R$ 4.500,00.

Após, para que o valor não fosse cobrado de maneira integral, a autora requereu o parcelamento desse valor (e-mail de f. 184), de modo que, no mesmo dia 29/05/2024 houve a devolução de crédito de 4.500,00 (f. 190), que foi então cobrado nas três faturas seguintes, em três parcelas de R$ 1.500,00 no dia 29 dos meses de junho, julho e agosto (f. 190, f. 195 e f. 222).

Ou seja, o valor de R$ 4.500,00 não foi efetivamente devolvido a parte exequente, pelo contrário, foi cobrado de forma parcelada, em três vezes de R$ 1.500,00.

Ora, a conduta da parte ré em alegar que cumpriu com sua obrigação de devolver o valor, apenas com base na primeira tratativa (em que houve a suspensão do crédito para análise administrativa f. 167) é temerária e se amolda ao contido no art. 80 incisos II, IV e V do CPC.

Isso porque, conforme demonstrado pela exequente, após essa suspensão para análise, houve a negativa da ré/executada em cancelar o débito não reconhecido e esse foi novamente cobrado, inicialmente em seu valor total e, posteriormente, de forma parcelada, em 3 vezes de R$ 1.500,00.

A tabela de f. 231 ilustra a situação descrita pela exequente e comprovada pelos extratos: O executado, então, alterou a verdade dos fatos e opôs resistência ao andamento do processo, quando alegou e reafirmou ter cumprido com sua obrigação e, ainda, agiu de modo temerário, uma vez que, por ser o fornecedor do serviço, o executado tem acesso a todas as faturas da exequente e deveria ter ciência de toda a situação e do descumprimento de sua obrigação.

Nesses termos, com base no art. 80 incisos II, IV e V e no art. 81 do CPC, condeno a parte executada a pagar multa por litigância de má-fé, no valor de 5% sobre o valor da execução. 4.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ante a fundamentação acima, verifica-se que o cumprimento de sentença em apenso de nº 0848303-62.2024.8.12.0000, no qual a exequente requereu a suspensão dos descontos de R$ 1.500,00 em sua fatura de cartão de crédito perdeu o objeto, pois os valores já foram cobrados e debitados nos meses de junho, julho e agosto de 2024 (f. 190, f. 195 e f. 222).

Traslada-se cópia dessa decisão aos autos em apenso.

Portanto, a declaração de inexigibilidade do débito deve ser convertido em obrigação de restituição.

Nesses termos, a executada deverá restituir à exequente a quantia de R$ 4.500,00, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir de cada desconto (f. f. 190, f. 195 e f. 222), bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, a partir de cada desconto indevido, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o exequente deverá utilizar a fórmula disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte cálculos atualizados do montante devido, incluindo-se nesses a multa por litigância de má-fé.

Após a juntada da memória atualizada do débito, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo.

I.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º).

II.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º).

III.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente.

IV.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525).

Intime(m)-se.

Cumpra-se." *************** Intimação da executada acerca da manifestação da exequente às fls. 254-257, para cumprimento integral da decisão de fls. 247-253.
10/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:19

Recebidos os autos
08/10/2024 18:19

Outras Decisões
03/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 22:46

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:41

Recebidos os autos
23/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:58

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 19:26

Recebidos os autos
27/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:55

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:05

Apensado ao processo numero do processo
19/08/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS), Yasmin Christiny de Oliveira Cabral (OAB 29735/MS) Processo 0806329-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria Caceres Barbosa - Ré: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Sentença de f.152-161: Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, apenas para: 1.declarar a inexigibilidade do débito de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme demonstrativos de f. 45/46. 2.condenar o réu, ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (28/01/2024, f. 46).

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:48

Recebidos os autos
16/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:01

Recebidos os autos
06/06/2024 18:56

Decisão ou Despacho
28/05/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 15:08

de Conciliação
12/04/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 12:09

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:08

Recebidos os autos
02/02/2024 15:08

Decisão ou Despacho
02/02/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 12:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 12:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 17:07

Recebidos os autos
01/02/2024 17:07

Tutela Provisória
01/02/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 09:10

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 17:51

Recebidos os autos
31/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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