TJMS - 0802839-53.2022.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 16:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/09/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802839-53.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lutiane Aparecida de Almeida Ferreira -
Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença combatida.
Em razão da evidente pretensão de rediscutir matériajádebatida edecididapor ocasião da sentença proferida, revelando-se tal conduta meramente protelatória, aplico à embargante multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil .
Cumpra-se.
Intimem-se. -
22/07/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:42
Recebidos os autos
-
18/07/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:42
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 15:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 18:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:07
Recebidos os autos
-
11/06/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:06
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
11/06/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
05/06/2024 14:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
05/06/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:58
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/04/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 09:36
Recebidos os autos
-
28/03/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 01:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
-
20/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
18/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 08:51
Recebidos os autos
-
04/01/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:02
Recebidos os autos
-
07/12/2023 10:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/11/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/10/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:53
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/09/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
-
05/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 18:20
Processo Reativado
-
25/08/2023 12:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/08/2023 16:29
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2023 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
-
31/05/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:50
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:50
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2023 07:24
Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 12:37
Recebidos os autos
-
02/05/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
26/04/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:25
Recebidos os autos
-
25/04/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 11:07
Juntada de Petição de Réplica
-
31/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
30/03/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 12:37
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:54
Expedição de Carta.
-
08/02/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2023 11:14
Recebidos os autos
-
08/02/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
-
13/12/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 01:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 04:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 19:54
Recebidos os autos
-
01/12/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 18:02
INCONSISTENTE
-
24/11/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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