22/07/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 03:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:19

Recebidos os autos
23/04/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/04/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB 10062/MS), Fernando Vernalha Guimarães (OAB 20738/PR), Luiz Fernando Pereira (OAB 22076/PR), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS) Processo 0800621-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: TMJ Incorporações Ltda - Exectdo: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 577/580: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 17:57

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 17:04

Recebidos os autos
20/01/2025 17:04

Decisão ou Despacho
17/01/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:46

Recebidos os autos
28/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 05:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 12:20

Recebidos os autos
30/10/2024 12:20

Recebidos os autos
24/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:30

Recebidos os autos
17/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:25

Procedência
01/07/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:26

Recebidos os autos
14/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:51

de Conciliação
14/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:49

Recebidos os autos
13/03/2024 15:49

Outras Decisões
12/03/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:52

Recebidos os autos
30/01/2024 14:52

Outras Decisões
30/01/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:53

Recebidos os autos
19/01/2024 15:53

Decisão ou Despacho
17/01/2024 07:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 07:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 18:49

Recebidos os autos
09/01/2024 18:49

Tutela Provisória
09/01/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
08/01/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
08/01/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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