30/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Ana Cláudia Siqueira Falcão (OAB 29184/MS) Processo 0802087-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kessy Ellen Padilha dos Santos Omena - Réu: Magazine Luiza S/A, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:22

Recebidos os autos
15/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:22

Homologada a Transação
10/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 13:34

Recebidos os autos
22/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/07/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:41

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:41

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 06:48

INCONSISTENTE
31/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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