22/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Despacho de fl. 167: (...) Com os esclarecimentos, intime-se as partes para manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se. ************ Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da manifestação do perito de fls. 171/173, para requerer o que entender de direito.
13/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:14

Autos preparados para expedição
12/08/2025 18:10

Emissão da Relação
12/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:03

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:53

Prazo em Curso
07/08/2025 13:54

Expedição de Carta.
07/08/2025 11:45

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 22:00

Autos preparados para expedição
04/08/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:46

Emissão da Relação
31/07/2025 09:45

Autos preparados para expedição
28/07/2025 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:38

Prazo em Curso
09/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
29/05/2025 01:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:10

Prazo em Curso
21/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0830371-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Martins José - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 123-132.
20/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:45

Emissão da Relação
25/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:47

Prazo em Curso
28/01/2025 17:49

Juntada de Mandado
28/01/2025 17:49

Juntada de NULL
17/01/2025 12:58

Prazo em Curso
17/01/2025 12:56

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:35

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0830371-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Martins José - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para que tomem ciência da data designada para a perícia com o início dos trabalhos periciais no dia 26/02/2025 às 13h30 para análise dos autos e estudo, conforme manifestação do perito de fl. 115. ******* Fica a parte requerente intimada acerca da solicitação do perito para juntar nos autos todos os documentos médicos.
16/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 14:45

Autos preparados para expedição
15/01/2025 14:38

Emissão da Relação
12/12/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:20

Documento Digitalizado
02/12/2024 13:04

Prazo em Curso
21/11/2024 15:53

Expedição de Carta.
21/11/2024 14:47

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 14:47

Documento Digitalizado
21/11/2024 07:39

Prazo em Curso
21/11/2024 07:39

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 15:54

Documento Digitalizado
12/11/2024 08:57

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 11:03

Autos preparados para expedição
17/09/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 02:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0830371-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Martins José - Trata-se o presente de pedido de benefício previdenciário proposto por em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, todos qualificados nos autos.

Recebo a emenda à inicial de f. 96/97.

Com base nos documentos de f. 24/44, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja.

Reputo oportuno salientar que a melhor interpretação do parágrafo 3º, do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022, não é no sentido de postergar a citação da autarquia-ré para somente depois da perícia, pois que tal entendimento violaria flagrantemente os princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados pela Constituição Federal.

Portanto, cite-se o INSS, pessoalmente, na pessoa de seu Procurador, informando-o que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 183), cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 231, II).

Para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica a fim de se averiguar a real situação do requerente.

Para isso, deve-se nomear perito especialista para a identificação de eventuais doenças/lesões.

Verifica-se que compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais em ações acidentárias.

Portanto, compete ao INSS arcar com os custos da perícia ora designada.

Outrossim, não cabe no feito a alegação do INSS de que já possui seus peritos e que estão a disposição do juízo, pois se trataria de perícia unilateral e com peritos que não gozam da confiança do juízo, não obstante sejam profissionais que mereçam nosso respeito.

Nomeio, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466), para a realização da perícia médica, o Dr.

JOSÉ LUIS DE CRUDIS JÚNIOR.

Caso o periciado seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), quantia esta que reputo, em princípio, suficiente para remunerar dignamente o perito.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 2º, incisos II e III).

Comunique-se o perito, determinando ao mesmo para designar data, hora e local para a realização da perícia médica na parte requerente, devendo ser intimados pessoalmente o requerente, pelos correios, e o Procurador do INSS.

Para a realização da perícia, o requerente deverá comparecer munido de documentos pessoais e de todos os exames médicos e laboratoriais de que disponha.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 dias a contar do exame pericial.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.

Os quesitos do Juízo são os seguintes: 1) O requerente apresenta sinais de ofensa à integridade corporal ou à sua saúde? Indicar de forma geral e pelo CID. 2) As lesões informadas pelo requerente são decorrentes do acidente de trabalho? Especificar a extensão das lesões. 3) Resultou ou resultará debilidade permanente que impede o desempenho de atividade remunerada? 4) Por força das lesões o requerente permaneceu ou permanece incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da atividade laboral ou cotidiana que desempenhava? Em caso positivo, por quanto tempo? 5) Se constadas as lesões, as mesmas são incuráveis? São suscetíveis de tratamento médico que permita o retorno ao labor habitual? 6) O requerente foi informado ou tinha em seu poder, documento ou relatório médico, que permitisse concluir a presença da debilidade ou incapacidade permanente? Se possível, informe quando e como o requerente tomou conhecimento de tal fato. 7) Outras conclusões que o perito entender pertinentes.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 16:39

Prazo em Curso
17/07/2024 16:36

Documento Digitalizado
17/07/2024 09:43

Prazo em Curso
17/07/2024 09:42

Emissão da Relação
16/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 18:07

Proferida decisão interlocutória
03/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 06:12

Emissão da Relação
21/05/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 15:35

Emenda à Inicial
21/05/2024 11:41

Informação do Sistema
21/05/2024 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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