TJMS - 0006660-58.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIA DOS SANTOS

CPF *56.***.*54-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 27.865.757/0001-02

Advogados

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB: 134716/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:44

    Decisão ou Despacho

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane de Farias Machado (OAB 134716/RJ) Processo 0006660-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Globo Comunicação e Participacões S/A Tv/rede/canais/g2c+globo Som Livre Globo.com Globoplay - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 10/02/2025 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 11:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2025 11:39

    Evolução da Classe Processual

  • 10/02/2025 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 17:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2025 17:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:05

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane de Farias Machado (OAB 134716/RJ) Processo 0006660-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Globo Comunicação e Participacões S/A Tv/rede/canais/g2c+globo Som Livre Globo.com Globoplay - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a Requerida a pagar à Requerente, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

    Ante todo o exposto, conheço dos Embargos opostos por para dar provimento, nos termos das modificações já efetuadas, mantendo a sentença quanto ao restante.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 07/11/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 07:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:23

    Homologada a Transação

  • 02/11/2024 22:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane de Farias Machado (OAB 134716/RJ) Processo 0006660-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Globo Comunicação e Participacões S/A Tv/rede/canais/g2c+globo Som Livre Globo.com Globoplay - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto iso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a Requerida a restituir à Autora a quantia de R$ 358,80, em dobro, a título de repetição de indébito, atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

    Condenar a Requerida a pagar à Requerente, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 16/07/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:09

    Homologada a Transação

  • 04/07/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 17:10

    de Instrução e Julgamento

  • 06/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:34

    de Conciliação

  • 21/02/2024 16:29

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/01/2024 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 27/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 13:58

    de Instrução e Julgamento

  • 06/12/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 18:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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