08/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0803864-03.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Antônio Cardoso - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 316 e documentos que a acompanha, bem como acerca do petitório de fls. 310.
01/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:09

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 16:09

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0803864-03.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Antônio Cardoso - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 293/294: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 287/289, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 12:59

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/01/2025 09:32

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:03

Recebidos os autos
09/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:54

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 18:53

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:53

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 13:38

Recebidos os autos
29/10/2024 13:38

Recebidos os autos
19/08/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:34

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:37

Recebidos os autos
11/06/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:07

Recebidos os autos
07/05/2024 16:07

Tutela Provisória
06/05/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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