26/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803901-30.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Marcia Nogueira Cunha Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

TEMA REPETITIVO 1198/STJ - DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO QUANDO NÃO HÁ CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU FUNDAMENTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:10

Não-Provimento
26/05/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803901-30.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcia Nogueira Cunha Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:08

Inclusão em pauta
06/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803901-30.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Marcia Nogueira Cunha Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.
25/04/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:10

Processo Reativado
25/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:00

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 18:00

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 18:00

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803901-30.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Marcia Nogueira Cunha Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Assim, considerando que o recurso afetado trata exatamente da questão discutida nestes autos, suspenda-se a tramitação deste expediente recursal para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, conforme determinação da Corte Superior, sob pena de acarretar a nulidade in procedendo.

Adote o cartório as providências necessárias para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que sejam, oportunamente, cumpridos os art. 1.040, I, II, III, e IV, art. 1.035, § 8º, art. 1.039, parágrafo único, ou art. 1.037, § 1º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
21/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:16

Processo sobrestado pelo TEMA 1198 - STJ - RR
21/10/2024 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 12:52

Recurso Especial Repetitivo
18/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:20

Expedida/certificada
05/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:17

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicação
04/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 09:35

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2024 09:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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