12/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:52

Prazo em Curso
21/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente do despacho de f. 158: "Antes de qualquer decisão no presente feito, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 dias, quanto à petição e documentos da parte Executada, às fls. 135/157, com pedido de reconhecimento de impenhorabilidade de bem de família.

Int."
20/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:18

Emissão da Relação
08/08/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 20:28

Conclusos para julgamento
27/05/2025 07:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:20

Informação do Sistema
23/05/2025 09:20

Apensado ao processo numero do processo
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:20

Prazo em Curso
14/05/2025 18:18

Documento Digitalizado
25/04/2025 10:55

Prazo em Curso
23/04/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Michelle Ferreira Silveira (OAB 181481/MG) Processo 0805954-81.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Peres Urban - Exectda: Sônia Lopes Barbosa, Milton Cesar Barbosa - Intimação das partes do despacho de f,126: "Nos termos do despacho de fls. 114, informem as partes Executadas quanto à determinação de distribuição dos Embargos em autos apartados.

Informe o Exequente se pretende a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça ou a nomeação de Perito.

Int."
22/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 07:11

Emissão da Relação
15/04/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:36

Juntada de Informações
26/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Michelle Ferreira Silveira (OAB 181481/MG) Processo 0805954-81.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Peres Urban - Exectdo: Milton Cesar Barbosa - Intimação do exequente acerca da certidão de fls. 116/117 para os fins de direito.
10/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:01

Emissão da Relação
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Michelle Ferreira Silveira (OAB 181481/MG) Processo 0805954-81.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Peres Urban - Exectdo: Milton Cesar Barbosa, Sônia Lopes Barbosa - Defiro o pedido de expedição de certidão para fins de penhora.

Quanto aos Embargos à Execução devem ser distribuídos e apensados.

Int.
30/01/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 10:50

Emissão da Relação
27/01/2025 15:38

Prazo em Curso
23/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:23

Prazo em Curso
02/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 16:19

Juntada de Carta precatória
02/12/2024 10:54

Informação do Sistema
02/12/2024 10:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 08:12

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Ferreira Silveira (OAB 181481/MG) Processo 0805954-81.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Peres Urban - Exectdo: Milton Cesar Barbosa - Intima-se a parte Exequente do envio da Carta Precatória de fl. 71 ao juízo deprecado, protocolada no sistema 'e-SAJ' do TJSP, com o número 10514374720248260576, conforme recibo de fl. 72, para que faça seu acompanhamento junto ao juízo deprecado, inclusive para o recolhimento de eventuais custas.
13/11/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 18:10

Prazo em Curso
12/11/2024 18:09

Emissão da Relação
12/11/2024 18:07

Documento Digitalizado
12/11/2024 17:55

Expedição de Carta precatória.
12/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024 12:32

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 16:38

Autos preparados para expedição
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Ferreira Silveira (OAB 181481/MG) Processo 0805954-81.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Peres Urban - Exectdo: Milton Cesar Barbosa - Defiro o pedido de fls. 61/62.

Expeça-se Carta Precatória para citação do Executado, no endereço indicado.

Int.
28/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 08:25

Emissão da Relação
23/10/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:09

Prazo em Curso
30/09/2024 13:01

Juntada de NULL
30/09/2024 13:01

Juntada de Mandado
03/09/2024 13:59

Prazo em Curso
03/09/2024 12:49

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:53

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 10:51

Expedição de Ofício.
28/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:27

Autos preparados para expedição
27/08/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 09:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/08/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 14:06

Emissão da Relação
23/08/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 11:46

Prazo em Curso
30/07/2024 14:22

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 10:52

Autos preparados para expedição
22/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:19

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Ferreira Silveira (OAB 181481/MG) Processo 0805954-81.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Peres Urban - Exectdo: Milton Cesar Barbosa, Sônia Lopes Barbosa - Intimação da r. decisão de fls. 34/36: "Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Quanto ao pedido intitulado como tutela de urgência, o próprio feito executivo possui mecanismo garantidor para o caso de não pagamento no prazo de 03 (três) dias, por isso, a penhora somente ocorrerá após a citação, caso não ocorra o pagamento.

Sem prejuízo, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se e intimem-se."
19/07/2024 23:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 14:00

Prazo em Curso
19/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 17:31

Emissão da Relação
18/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
18/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
18/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:50

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 15:05

Proferida decisão interlocutória
15/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/07/2024 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804241-71.2024.8.12.0021

Udikar Tecnologia LTDA

Lindomar Garcia Camargo

Advogado: Robert Salerno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800294-51.2024.8.12.0007

Joao Baptista Barbosa Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Bruna Berguerand

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0808958-63.2023.8.12.0021

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Emporio Hospitalar Comercio de Produtos ...

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0801204-78.2024.8.12.0007

Enedina Leonel da Silva

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Michael Patrick de Moares Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800302-15.2022.8.12.0034

Anaurelino Candido Sobrinho Netto Eireli

Nassac Comercio de Materiais de Construc...

Advogado: Tiago Marras de Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 14:43

Exibir Processo