18/09/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 13:58

Recebidos os autos
14/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0803754-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 91-92, a qual transcrevo a seguir "

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:14

Recebidos os autos
17/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 07:15

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.
01/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 02:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:36

Recebidos os autos
11/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 00:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:25

Recebidos os autos
01/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:41

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:30

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 18:30

Recebidos os autos
15/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
05/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:56

Recebidos os autos
25/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 07:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:09

INCONSISTENTE
16/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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