22/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825697-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Mendes da Silva - Ré: Pitagoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 567-583.
14/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:09

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825697-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Mendes da Silva - Ré: Pitagoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda - Posto isso, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para: A) CONDENAR a requerida PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA na OBRIGAÇÃO DE FAZER, concretizada na manutenção da matrícula da autora MARIA EDUARDA MENDES DA SILVA, para que possa continuar a frequentar as aulas e demais atividades relativas ao curso de enfermagem, de forma gratuita, vedada a cobrança de mensalidades ou taxas.

DETERMINO ainda o cancelamento das mensalidades eventualmente cobradas pela requerida alusivas ao curso em tela, vendando também a sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito que possuam como fundamento a relação jurídica entabulada neste juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, confirmo, portanto, os termos da tutela de urgência deferida às fls. 356/36.

B) CONDENAR a requerida em compensação por danos morais, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicando-se a SELIC para fins de correção e juros de mora nos termos da fundamentação.

Por fim, nos termos do artigo 85,§2º, I a IV do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida, em razão de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:18

Recebidos os autos
01/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 02:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:28

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:54

Recebidos os autos
10/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:17

Recebidos os autos
20/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 13:05

de Conciliação
15/08/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825697-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Mendes da Silva - Ré: Pitagoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda - Vistos etc.

Inicialmente, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Da análise aos autos de agravo de instrumento, verifica-se que o recurso foi recebido somente no efeito devolutivo, bem como que o E.

Des.

Relator não requisitou informações, logo determino o prosseguimento do feito.

Ante a alegação de descumprimento da tutela de urgência (fls. 372/374), intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da medida de urgência.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada no feito.
22/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:49

Recebidos os autos
19/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825697-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Mendes da Silva - Ré: Pitagoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda - Intimação da certidão:........................"CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 16/08/2024 às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais."
18/07/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:36

Recebidos os autos
12/06/2024 11:28

Tutela Provisória
07/06/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:01

Recebidos os autos
06/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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