TJMS - 0033592-56.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 08:04
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2025 15:07
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2025 16:50
Recebidos os autos
-
06/02/2025 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 08:17
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2025 08:17
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:24
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2025 09:09
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 00:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0033592-56.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edir Franco - F. 189 e 206, recebo os recursos de apelação, eis que tempestivos.
O Ministério Público já apresentou suas razões, assim, ao apelado para arrazoar em 08 dias, pena de subida sem elas conforme determina do artigo 601 do CPP.
Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e decorrido o prazo recursal, estes autos devem ser remetidos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado, em atenção ao § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal, para que naquela Corte a Defesa possa ofertar suas razões.
Ciência ao MPE.
Intime-se. -
18/12/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:22
Recebidos os autos
-
17/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 11:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 18:21
Recebidos os autos
-
16/12/2024 18:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 07:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0033592-56.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edir Franco - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Edir Franco, já qualificada, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 140, §3.º, do Código Penal. -
11/12/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 17:44
Recebidos os autos
-
11/12/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 08:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:07
Recebidos os autos
-
09/12/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:06
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2024 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0033592-56.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edir Franco - Intima-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais. -
16/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:15
Recebidos os autos
-
12/07/2024 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 07:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/06/2024 16:42
Decisão ou Despacho
-
25/06/2024 16:41
de Instrução e Julgamento
-
25/06/2024 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:31
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:11
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:11
Decisão ou Despacho
-
21/05/2024 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 07:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 15:05
de Instrução e Julgamento
-
17/05/2024 13:57
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 06:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 06:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 06:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2024 16:33
Decisão ou Despacho
-
16/05/2024 16:32
Recebidos os autos
-
16/05/2024 16:32
Decisão ou Despacho
-
16/05/2024 16:32
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 13:54
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 13:54
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:20
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:22
Recebidos os autos
-
17/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 06:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 19:09
Recebidos os autos
-
15/04/2024 19:09
Decisão ou Despacho
-
15/04/2024 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 11:18
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 11:18
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:01
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 10:16
Recebidos os autos
-
05/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 06:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 09:02
Recebidos os autos
-
03/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 18:11
de Instrução e Julgamento
-
20/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:04
Recebidos os autos
-
19/11/2023 23:55
Decisão ou Despacho
-
17/08/2023 06:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 12:02
Recebidos os autos
-
16/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 08:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:14
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2023 12:14
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 02:56
Decorrido prazo de parte
-
27/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/04/2023 09:45
Evolução da Classe Processual
-
12/04/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:42
Recebidos os autos
-
11/04/2023 16:41
Recebida a denúncia
-
07/03/2023 08:45
Recebidos os autos
-
07/03/2023 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2023 08:45
Recebidos os autos
-
07/03/2023 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 18:20
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2022 15:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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