TJMS - 0808494-29.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/06/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/06/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 21:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 21:12
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 13:20
de Instrução e Julgamento
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11/06/2025 12:54
Processo Reativado
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11/06/2025 12:20
Juntada de Petição de tipo
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28/01/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 15:11
Juntada de tipo de documento
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28/01/2025 15:04
Transitado em Julgado em data
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12/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Pionti (OAB 3688B/MS), Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor (OAB 5288/MS), Mayara Lopes Pereira (OAB 17393/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS) Processo 0808494-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilia Gomes Bezerra - Reqdo: Sao Bento Com de Medicamentos e Perfumar - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para revogar a sentença proferida de fl. 90/91, impondo-se a designação de nova data para realização da audiência de instrução e julgamento, consequentemente, determino a exclusão da multa aplicada.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz de Direito.
P.R.I. ".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
09/12/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:05
Recebidos os autos
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03/12/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:05
Homologada a Transação
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03/12/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 14:20
Remetidos os Autos para destino.
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26/07/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor (OAB 5288/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS) Processo 0808494-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilia Gomes Bezerra - Reqdo: Sao Bento Com de Medicamentos e Perfumar - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, por força do que dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.09/95, devido a ausência da reclamante na audiência de instrução e julgamento, mesmo porque foinjustifcada.
Condeno a reclamante ao pagamento das custas do proceso (FPJC, Enunciado 28), ônus obrigatório também para reinstauração dos presentes autos ou propositura de nova ação.
Submete-se a presente decisão à homologação do MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
17/07/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 13:58
Recebidos os autos
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15/07/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:58
Homologada a Transação
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11/07/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 14:51
Remetidos os Autos para destino.
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02/07/2024 14:50
de Instrução e Julgamento
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01/07/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
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17/06/2024 18:27
Juntada de tipo de documento
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29/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 17:24
de Conciliação
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29/05/2024 17:20
de Instrução e Julgamento
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20/05/2024 10:19
Juntada de tipo de documento
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06/05/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 17:47
de Instrução e Julgamento
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25/04/2024 17:44
Recebidos os autos
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25/04/2024 17:44
Tutela Provisória
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19/04/2024 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/04/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
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17/04/2024 05:12
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:51
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:51
Outras Decisões
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15/04/2024 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:27
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 18:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 18:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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