07/08/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0803217-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antonio Gauto - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 51, inciso I, da Lei 9.09/95, não conheço dos pedidos formulados por Marcos Antonio Gauto, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação ao Banco Santander S/A, declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibildade de procedimento por necesidade de produção de prova pericial.

Deixo de condenar o autor no pagamento de custas procesuais e honorários advocatícios por não serem devidos nesa fase (Artigo 5, primeira parte, Lei 9.09/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:21

Recebidos os autos
15/07/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:21

Homologada a Transação
05/07/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2024 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/04/2024 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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