08/09/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/09/2025 15:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025
26/08/2025 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778643/2025
26/08/2025 08:57

Protocolizada Petição 778643/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025
21/08/2025 14:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 522678/2025 - AgRg
20/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0522678 - AgRg no AREsp 2932805 - Publicação prevista para 21/08/2025
13/08/2025 08:34

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
12/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de EDIR FRANCO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 522678/2025 - AgRg no AREsp 2932805
28/07/2025 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
28/07/2025 20:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 674880/2025
28/07/2025 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/07/2025 20:11

Protocolizada Petição 674880/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025
24/06/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 522678/2025 - AgRg
23/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/06/2025 09:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
23/06/2025 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0522678 - AgRg no AREsp 2932805 - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025 19:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00522678 - AgRg no AREsp 2932805
09/06/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
09/06/2025 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 522678/2025
09/06/2025 12:50

Protocolizada Petição 522678/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025
04/06/2025 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508418/2025
04/06/2025 16:00

Protocolizada Petição 508418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025
04/06/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
03/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
30/05/2025 20:00

Não conhecido o recurso de EDIR FRANCO
19/05/2025 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/05/2025 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0033592-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edir Franco Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Vítima: Fabiana da Conceição Siqueira Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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