08/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
25/04/2025 18:35

Expedição de Ofício.
25/04/2025 18:35

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/01/2025 15:12

Remessa para o TRF 3ª Região
07/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:01

Prazo em Curso
13/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:59

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Alves Pereira (OAB 22816/MS), Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS) Processo 0802324-73.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Augusto Lemes de Gregori - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
19/11/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:19

Emissão da Relação
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:32

Prazo em Curso
25/10/2024 16:06

Prazo em Curso
25/10/2024 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2024 09:47

Manifestação do Ministério Público
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Alves Pereira (OAB 22816/MS), Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS) Processo 0802324-73.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Augusto Lemes de Gregori - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, resolvo o mérito da questão, e, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão inicial, condenando-se o INSS a implementação de benefício de um salário-mínimo, em favor do(a) autor(a), a título de LOAS, desde o requerimento administrativo (18/04/2023).

Os benefícios vencidos devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E e juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97, até dezembro de 2021, a partir de quando haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, da taxa SELIC, acumulada mensalmente.

Transitada em julgado, oficie-se à Gerência Executiva para, no prazo de 30 dias, implantar o benefício e, uma vez implantado, dê-se vista ao INSS para que apresente planilha com o valor atrasado devido, como forma de execução inversa.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a presente data, conforme dispõe a Súmula 111 do STJ.

Deixo de submeter a presente a reexame necessário porque se trata de condenação inferior a 1000 salários mínimos, constituindo, portanto, exceção a regra ao art. 496 do Código de Processo Civil, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

Expeça-se ofício requisitório dos honorários do perito e da assistente social no sistema AJG/CJF, de imediato, se ainda não feito.
23/10/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:29

Emissão da Relação
22/10/2024 17:16

Informação do Sistema
22/10/2024 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:53

Registro de Sentença
22/10/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
11/10/2024 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
30/09/2024 18:33

Prazo em Curso
27/09/2024 00:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
27/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:59

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Alves Pereira (OAB 22816/MS), Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS) Processo 0802324-73.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Augusto Lemes de Gregori - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
18/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:10

Emissão da Relação
13/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 10:50

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Alves Pereira (OAB 22816/MS), Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS) Processo 0802324-73.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Augusto Lemes de Gregori - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
22/08/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 08:17

Emissão da Relação
19/08/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:15

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Alves Pereira (OAB 22816/MS) Processo 0802324-73.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Augusto Lemes de Gregori - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 93/96 e 101/105 requerendo o que entender de direito.
17/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:56

Emissão da Relação
16/07/2024 13:55

Expedição de Carta.
16/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:37

Prazo em Curso
09/04/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 16:00

Prazo em Curso
08/04/2024 15:58

Emissão da Relação
08/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:44

Prazo em Curso
01/04/2024 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
25/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:52

Prazo em Curso
26/02/2024 15:54

Prazo em Curso
26/02/2024 15:30

Documento Digitalizado
23/02/2024 15:31

Documento Digitalizado
22/02/2024 14:28

Prazo em Curso
18/12/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:44

Prazo em Curso
01/12/2023 08:43

Expedição de Carta.
01/12/2023 08:43

Expedição de Carta.
30/11/2023 17:36

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 17:35

Prazo em Curso
28/11/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 17:47

Autos preparados para expedição
27/11/2023 17:46

Emissão da Relação
07/11/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800409-66.2024.8.12.0009

Moveis R.b.s. LTDA - EPP

Maria de Fatima dos Santos Jesus

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0818652-82.2024.8.12.0001

Marcia Maria Pereira Barbosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 23:50

Exibir Processo

Processo nº 1601182-42.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Helio Rodrigues Miranda Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800364-48.2024.8.12.0046

Evania Martins de Jesus Paniago

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mirian Garcia Vidal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0836702-59.2024.8.12.0001

Joao Luiz de Aguiar Fernandez

Banco Bmg SA

Advogado: Ana Claudia Blasczyk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2024 19:05

Exibir Processo