10/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/06/2025 02:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0828057-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elton Carvalho Lacerda - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição juntada às fls. 272-286.
04/06/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 09:03

Emissão da Relação
29/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 05:55

Emissão da Relação
15/05/2025 05:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
23/03/2025 15:05

Juntada de Ofício
19/03/2025 17:54

Evolução da Classe Processual
19/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:22

Processo Reativado
21/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 06:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:27

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 15:37

Prazo em Curso
25/11/2024 15:36

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:36

Documento Digitalizado
22/11/2024 10:10

Documento Digitalizado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0828057-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elton Carvalho Lacerda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 195/200, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Intime-se a Gerência Executiva - INSS para que implante o benefício previdenciário reconhecido à parte requerente.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu procurador, para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se alvará em favor do perito.
21/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 15:54

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:31

Autos preparados para expedição
21/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 05:45

Emissão da Relação
21/11/2024 05:42

Prazo em Curso
21/11/2024 05:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 05:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 05:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:20

Registro de Sentença
08/11/2024 15:20

Homologada a Transação
31/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
17/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:28

Prazo em Curso
22/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0828057-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elton Carvalho Lacerda - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a proposta e documentos de fls. 195-225
16/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 16:27

Emissão da Relação
11/07/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:25

Emissão da Relação
10/06/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:49

Prazo em Curso
07/06/2024 15:48

Documento Digitalizado
07/06/2024 14:05

Expedição de NULL.
06/06/2024 16:35

Prazo em Curso
06/06/2024 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
22/03/2024 17:39

Prazo em Curso
08/02/2024 16:02

Juntada de NULL
08/02/2024 16:02

Juntada de Mandado
31/01/2024 10:59

Prazo em Curso
22/01/2024 00:18

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:39

Prazo em Curso
16/01/2024 16:39

Expedição de Mandado.
15/01/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 10:08

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:59

Emissão da Relação
18/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:18

Prazo em Curso
13/12/2023 10:15

Prazo em Curso
12/12/2023 17:29

Prazo em Curso
12/12/2023 17:27

Documento Digitalizado
11/12/2023 18:09

Expedição de Carta.
11/12/2023 11:26

Expedição em análise para assinatura
08/12/2023 00:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 15:32

Prazo em Curso
24/11/2023 15:29

Documento Digitalizado
24/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 18:32

Expedição de Carta.
23/11/2023 13:14

Prazo em Curso
23/11/2023 09:07

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 08:03

Prazo em Curso
23/11/2023 08:00

Emissão da Relação
22/11/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 16:38

Outras Decisões
26/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:08

Prazo em Curso
03/08/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2023 08:56

Emissão da Relação
01/08/2023 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
05/07/2023 10:22

Prazo em Curso
16/06/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
16/06/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 09:02

Emissão da Relação
14/06/2023 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:55

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 15:35

Emissão da Relação
22/05/2023 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 22:35

Conclusos para despacho
01/05/2023 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2023.
09/03/2023 23:13

Prazo em Curso
17/02/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 14:35

Emissão da Relação
15/02/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:32

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 15:02

Emissão da Relação
26/01/2023 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
24/11/2022 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
15/09/2022 22:35

Prazo em Curso
05/09/2022 23:29

Prazo em Curso
17/08/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 17:20

Emissão da Relação
11/08/2022 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:00

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 21:50

Prazo em Curso
29/07/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022 22:59

Emissão da Relação
16/07/2022 02:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2022 02:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 08:34

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:31

Conclusos para despacho
13/07/2022 18:51

Informação do Sistema
13/07/2022 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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