23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000207-81.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: José Reinaldo Pereira de Souza Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lia Paim Lima Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:30

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 10:30

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 19:27

Recebidos os autos
23/04/2025 19:27

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 01:14

Decorrido prazo de parte
06/04/2025 01:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0000207-81.2022.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Reinaldo Pereira de Souza - Intimação do apelante para no prazo de 08 dias apresentar suas razões recursais.
17/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:15

Recebidos os autos
07/03/2025 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 05:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 01:25

Decorrido prazo de parte
09/01/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0000207-81.2022.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Reinaldo Pereira de Souza - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 310/322: "..DISPOSITIVO.

Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia de fls. 01/03 para o fim de CONDENAR o acusado JOSÉ REINALDO PEREIRA pelo delito inscrito no art. 33, caput, c/c arts. 40, inciso VI e 44, ambos da Lei 11.343/2006.

Passo a dosar a pena do condenado.

DOSIMETRIA DA PENA PRIMEIRA FASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS: A culpabilidade do réu é a normal para a espécie.

O réu não ostenta maus antecedentes.

Não há elementos para aferir a conduta social e a personalidade da agente.

Os motivos são desconhecidos e as circunstâncias do crime são as normais para a espécie.

Por fim, as consequências do delito não lhe são..'
17/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:12

Recebidos os autos
16/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:19

Recebidos os autos
13/12/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:43

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:55

Recebidos os autos
28/08/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:41

Recebidos os autos
24/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0000207-81.2022.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Reinaldo Pereira de Souza - CERT FL. 271: "CERTIFICO que cumprindo determinação emanada pela MM.

Juíza de Direito, Dra.

Melyna Machado Mescouto Fialho, no escopo de readequar a pauta de audiências da 2ª Vara Cível e Criminal, a audiência referente aos presentes autos fica cancelada, agendando-se novo ato para o dia 31/07/2024, às 15h20min, renovando a serventia as dilgências de estilo.

Nada mais."
18/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:48

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 12:40

Recebidos os autos
23/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:10

Recebidos os autos
22/04/2024 17:10

Decisão ou Despacho
10/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:58

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 17:13

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:13

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 17:10

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 03:05

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:55

Recebidos os autos
11/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:25

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 18:25

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:10

Recebidos os autos
19/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:25

Recebidos os autos
27/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 08:08

Evolução da Classe Processual
27/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:39

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 18:30

Recebidos os autos
09/02/2023 14:24

Decisão ou Despacho
06/02/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:40

Recebidos os autos
20/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:10

Recebidos os autos
19/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:59

Recebidos os autos
14/06/2022 07:59

Decisão ou Despacho
06/06/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:36

Recebidos os autos
29/03/2022 14:36

Decisão ou Despacho
29/03/2022 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:16

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 08:10

Recebidos os autos
24/03/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:29

de Instrução e Julgamento
22/03/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 16:20

Recebidos os autos
14/02/2022 16:20

Decisão ou Despacho
13/02/2022 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 13:25

Recebidos os autos
11/02/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 17:04

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 15:07

Apensado ao processo numero do processo
27/01/2022 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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