24/07/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:15

Recebidos os autos
04/07/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emir Martins de Souza (OAB 14875/MS), Carlos Magno Peralta Júnior (OAB 24222/MS), Tamara Geremia Melchior (OAB 78723/PR) Processo 0840356-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleire Maria França - Réu: Debora Cristina de Souza Ramos Eireli, FRT Operadora de Turismo Ltda - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
19/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emir Martins de Souza (OAB 14875/MS), Carlos Magno Peralta Júnior (OAB 24222/MS), Tamara Geremia Melchior (OAB 78723/PR) Processo 0840356-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleire Maria França - Réu: Debora Cristina de Souza Ramos Eireli, FRT Operadora de Turismo Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
05/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 17:31

de Conciliação
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Peralta Júnior (OAB 24222/MS), Alexandre Mucke Fleury (OAB 213363/SP) Processo 0840356-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleire Maria França - Réu: Debora Cristina de Souza Ramos Eireli, FRT Operadora de Turismo Ltda - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar, o presente caso, nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 63.

Link para acesso à sala virtual: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. serventia para as providências.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:00

Recebidos os autos
09/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 09:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 09:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 09:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 09:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 08:22

Recebidos os autos
18/09/2024 08:22

Tutela Provisória
12/09/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 08:23

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 04:00

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Peralta Júnior (OAB 24222/MS) Processo 0840356-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleire Maria França - Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo de fl. 41.

Aguarde-se pelo prazo de dez dias. Às providências.
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:35

Recebidos os autos
16/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Peralta Júnior (OAB 24222/MS) Processo 0840356-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleire Maria França - Vistos, etc.

A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:59

Recebidos os autos
16/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 09:36

Retificação de Classe Processual
09/07/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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