TJMS - 0813903-30.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813903-30.2017.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Leidiniz Cheres Silva Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Advogado: Júlio César Gusso Teixeira (OAB: 13665/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/10/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/10/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/10/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 17:10
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:14
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 18:14
Juntada de Mandado
-
16/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813903-30.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leidiniz Cheres Silva - 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
I-se.
Diligências legais. -
10/09/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 19:11
Recebidos os autos
-
06/09/2024 19:11
Decisão ou Despacho
-
05/09/2024 18:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/08/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813903-30.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leidiniz Cheres Silva -
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leidiniz Cheres Silva em face de Agência Municipal de Prest de Serviços de Saúde do Município de Campo Grande/ Ms- Agesau e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Dilgências legais." -
16/07/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
16/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:20
Homologada a Transação
-
28/06/2024 18:53
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 19:42
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 18:29
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
21/09/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/08/2023 03:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
-
28/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 20:43
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 20:43
Homologada a Transação
-
21/06/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2022 19:14
Recebidos os autos
-
10/05/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 17:45
Juntada de Mandado
-
12/01/2022 15:38
Juntada de Ofício
-
14/12/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:33
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 08:22
Conclusos para julgamento
-
30/11/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2021 01:45
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.
-
22/10/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 20:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 20:14
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:18
Recebidos os autos
-
20/10/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 02:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
26/06/2021 16:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
14/06/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.
-
11/06/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 12:33
Recebidos os autos
-
12/04/2021 12:33
INCONSISTENTE
-
01/04/2021 15:17
Recebidos os autos
-
01/04/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 05:56
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 18:01
Recebidos os autos
-
05/08/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 17:48
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 17:38
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
05/06/2020 17:00
Processo Reativado
-
05/06/2020 10:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/10/2018 17:37
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2018 17:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 04:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 04:32
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2018.
-
26/09/2018 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2018 08:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 11:59
Recebidos os autos
-
21/09/2018 11:59
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 11:58
Homologada a Transação
-
21/09/2018 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2018 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2018 14:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
31/07/2018 14:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/07/2018 07:06
Juntada de Petição de Réplica
-
15/06/2018 11:46
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 16:40
Juntada de Mandado
-
24/04/2018 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 13:01
Expedição de Mandado.
-
20/04/2018 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 23:36
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2018.
-
18/04/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2017 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2017 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 14:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/07/2018 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
29/09/2017 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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