19/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:00

Confirmada
19/04/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800415-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Rogério Pereira de Azevedo Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Ronaldo Pereira de Azevedo Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO - POSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL MESMO APÓS O PRAZO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO QUE O CONDUTOR NO MOMENTO DA INFRAÇÃO É DIVERSO DO PROPRIETÁRIO - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:34

Provimento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 17:27

Inclusão em pauta
13/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:14

Confirmada
01/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:32

Expedida/certificada
18/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800415-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Rogério Pereira de Azevedo Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Ronaldo Pereira de Azevedo Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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