22/09/2025 14:10

Prazo em Curso
22/09/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815260-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Moacir Paranhos Ferro Junior Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Republicação do acórdão para constar o advogado correto da parte recorrida "Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator."
19/09/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 14:17

Remessa para Publicação - Acórdãos
08/09/2025 03:01

Certidão
28/08/2025 16:16

Prazo em Curso
28/08/2025 16:10

Certidão
28/08/2025 16:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815260-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Moacir Paranhos Ferro Junior Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:07

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:07

Não-Provimento
21/07/2025 10:52

Incluído em pauta para 21/07/2025 10:52:40 local.
16/06/2025 11:05

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/06/2025 02:32

Certidão
26/05/2025 09:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/05/2025 09:48

Certidão
26/05/2025 09:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/05/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815260-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Moacir Paranhos Ferro Junior Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:05

Processo Cadastrado
23/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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