14/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:21

Recebidos os autos
23/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0816373-94.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sompo Seguros S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
29/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:27

Recebidos os autos
28/05/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0816373-94.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sompo Seguros S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 18:02

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 17:35

Recebidos os autos
10/02/2025 17:35

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:08

Recebidos os autos
27/11/2024 16:08

Recebidos os autos
27/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
09/09/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:08

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 13:08

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:50

Recebidos os autos
15/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:50

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:29

Recebidos os autos
08/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:37

Recebidos os autos
24/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/02/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:04

Recebidos os autos
16/01/2023 17:04

Decisão ou Despacho
04/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 02:10

Decorrido prazo de parte
14/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
26/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2022 15:25

de Conciliação
22/07/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 08:54

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 01:32

Decorrido prazo de parte
06/06/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2022 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:16

de Instrução e Julgamento
19/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:28

Recebidos os autos
12/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:05

Realizado cálculo de custas
02/05/2022 14:05

Realizado cálculo de custas
02/05/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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