01/09/2025 21:38

Prazo em Curso
01/09/2025 21:36

Processo Reativado
06/08/2025 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:37

Expedição de Carta.
18/07/2025 07:29

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 08:28

Autos preparados para expedição
27/05/2025 08:27

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 13:57

Emissão da Relação
13/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:07

Autos preparados para expedição
03/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:38

Prazo em Curso
03/02/2025 17:38

Autos preparados para expedição
03/02/2025 17:35

Emissão da Relação
07/01/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:25

Registro de Sentença
07/01/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 06:34

Conclusos para julgamento
04/12/2024 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
05/11/2024 07:30

Prazo em Curso
19/10/2024 18:18

Informação do Sistema
19/10/2024 18:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801317-69.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Oliveira Pereira - Réu: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Pedro Henrique Chaves dos Santos - Ante o exposto e o mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por manifesta ilegitimidade passiva do Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro no valor R$ 500,00, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Com relação ao corréu Pedro Henrique Chaves dos Santos, tendo em vista a ausência de oferta de resposta no prazo legal, decreto a sua revelia, à luz do art. 344 do CPC, aproveitando-lhe apenas as defesas de mérito comuns aos demais correqueridos.

Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se em termos de julgamento antecipado do mérito, ou, ainda, esclarecerem a necessidade de dilação probatória, pormenorizando os fatos sobre os quais faz-se imprescindível a produção probatória.
17/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:54

Emissão da Relação
26/08/2024 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 10:52

Despacho Saneador
31/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
19/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801317-69.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Oliveira Pereira - V – Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze)
18/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 09:55

Emissão da Relação
17/07/2024 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
17/07/2024 09:52

Prazo em Curso
11/04/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 17:59

Prazo em Curso
20/03/2024 17:59

Expedição de Carta.
18/03/2024 07:18

Expedição em análise para assinatura
28/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 12:49

Emissão da Relação
08/01/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 09:58

Prazo em Curso
14/12/2023 09:58

Expedição de Carta.
23/11/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 09:12

Expedição em análise para assinatura
20/11/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 00:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:54

Informação do Sistema
16/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:07

Expedição de Carta.
16/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:04

Expedição de Carta.
16/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 08:48

Autos preparados para expedição
27/09/2023 08:48

Autos preparados para expedição
27/09/2023 08:47

Emissão da Relação
26/09/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 14:55

Tutela Provisória
26/09/2023 07:21

Conclusos para decisão
26/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 07:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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