08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção à manifestação de f. 1057, quanto ao pagamento dos honorários periciais, reitera-se a informação constante na f. 999, no sentido de que o pagamento ocorrerá ao final da lide.

Outrossim, homologo o valor dos honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Intime-se a expert nomeada para que inicie os trabalhos periciais, com prazo de 45 dias para a entrega do laudo pericial.

Decorrido o prazo para a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Às providências.

Intime-se.
12/05/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), SANTINI & SCAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, (OAB 116518/MS) Processo 0862567-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Pazini de Castro - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação das partes do contido às fls. 1045/1047, para manifestação no prazo de 05 dias.
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), SANTINI & SCAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, (OAB 116518/MS) Processo 0862567-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Pazini de Castro - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Ante a certidão de f. 1032, nomeio em substituição a Perita DANIELLE MESQUITA LEITE (Graduada em Ciências Contábeis na UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados.

E-Mail: [email protected]) Em havendo concordância, dê-se início à perícia.
29/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:15

Recebidos os autos
23/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:28

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), SANTINI & SCAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, (OAB 116518/MS) Processo 0862567-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessika Pazini de Castro - Réu: Itaú Unibanco S.A., Rodnei Rocha Paim, Marilza Aparecida dos Santos Paim, Gui Olintho Macedo Neto, Ana Paula Ravasco de Araujo Melo, Abel Vieira Melo - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Na espécie, os REQUERIDOS suscitou questão precedente ao mérito (CPC 337), que passo a deliberar: ILEGITIMIDADE PASSIVA: No tratar de julgamento de ilegitimidade passiva dos réus Abel Vieira Melo, Ana Paula Ravasco de Araujo Melo, Marilza A.

P.

Santos Paim e Rodnei Rocha Paim, tenho que este deve ser prolatado na sentença, uma vez que a audiência de instrução e julgamento se mostra essencial para tal determinação.

DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO: Os requeridos Gui Olintho Macedo Neto, Marilza Aparecida dos Santos Paim e Rodnei Rocha Paim requereram a suspensão do presente processo até final apreciação do Juízo Criminal em relação aos fatos aqui debatidos.

De acordo com o art. 315 do CPC, "se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal".

Percebe-se que o referido dispositivo legal faculta, e não impõe, ao Juízo cível a determinação da suspensão processual, atribuindo-lhe a possibilidade de analisar sua pertinência, ou não, à resolução do caso.

Compulsando os autos, tenho que não é necessária a suspensão, não havendo que se falar em violação ao princípio do "non bis in idem" ante o prosseguimento da tramitação dos presentes autos, tendo em vista a independência entre as instâncias Cível e Criminal, e levando em conta que as pretensões apresentadas em cada uma delas são diversas.

Por essa razão, indefiro o pedido de suspensão do feito. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) se o negócio jurídico pactuado é nulo; ii) se estão preenchidos os requisitos para a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais à autora.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: DEPOIMENTO PESSOAL; PROVA DOCUMENTAL; PROVA TESTEMUNHAL; PROVA PERICIAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

Defiro o pedido de prova emprestada, conforme requerido às fls. 975/978. 2 PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal, devendo as partes observarem o item '4' da presente decisão. 3 DEPOIMENTO PESSOAL.

DETERMINO a produção do depoimento pessoal da AUTORA e dos REQUERIDOS.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena". 4 PROVA PERICIAL.

DETERMINO a produção de prova pericial grafotécnica, e nomeio como PERITO: - Ana Caroline Militão Ferro - Celular: (67) 99657-5456; E-mail: [email protected].

Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

O pagamento da perícia recairá sob a parte vencida e se esta for beneficiária da AJG, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Cientifique-se a Procuradoria-Geral do Estado.

Intime-se o PERITO para que, no prazo de cinco dias, informe se aceite o encargo bem como indique o valor dos honorários periciais para realização da perícia ora determinada.

Após, intime-se as partes para manifestarem.

Com o decurso de prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para deliberações. 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".

Se deferida a produção de prova testemunhal, deverão as partes, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

Assim, aguarde-se eventual manifestação das partes no prazo referido para posterior designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, devendo os autos tornarem conclusos para deliberações. 5 - Deliberações finais.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:52

Recebidos os autos
15/07/2024 08:52

Decisão ou Despacho
26/06/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:26

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 16:50

de Conciliação
06/02/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 10:51

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 10:51

Juntada de tipo de documento
08/12/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:17

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 14:41

Recebidos os autos
10/11/2023 14:40

Tutela Provisória
07/11/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:13

Recebidos os autos
01/11/2023 15:13

Emenda à Inicial
01/11/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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