24/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:07

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gabriela Borges da Cunha (OAB 509099/SP) Processo 0800663-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Helena de Souza - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido contido na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pelo(a) requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
22/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:12

Recebidos os autos
21/05/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:08

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 14:53

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gabriela Borges da Cunha (OAB 509099/SP) Processo 0800663-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Helena de Souza - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria controvertida é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos.

Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:16

Recebidos os autos
28/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gabriela Borges da Cunha (OAB 509099/SP) Processo 0800663-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Helena de Souza - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
09/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gabriela Borges da Cunha (OAB 509099/SP) Processo 0800663-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Helena de Souza - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Diante do desinteresse das partes, fica cancelada a audiência de conciliação.

Intimem-se.

Diante da apresentação de contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias. Às providências.
24/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 10:46

Recebidos os autos
23/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Borges da Cunha (OAB 509099/SP) Processo 0800663-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Helena de Souza - Intima-se a parte autora para se pronunciar sobre a manifestação do requerido pela não realização de audiência de conciliação.
18/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:09

Recebidos os autos
06/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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