08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
29/05/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Douglas da Silva Paim (OAB 11710/MS), Thainara Silva de Brito (OAB 19551/MS), Suelen de Tal - réu-revel Processo 0819909-50.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Cinttya Mara Félix da Silva - Réu: Suelen de Tal - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:43

Recebidos os autos
14/04/2025 17:43

Decisão ou Despacho
17/12/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Douglas da Silva Paim (OAB 11710/MS), Thainara Silva de Brito (OAB 19551/MS) Processo 0819909-50.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Cinttya Mara Félix da Silva - Réu: Suelen de Tal - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) neste caso de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (v) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
28/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:22

Recebidos os autos
22/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:22

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Douglas da Silva Paim (OAB 11710/MS), Thainara Silva de Brito (OAB 19551/MS) Processo 0819909-50.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Cinttya Mara Félix da Silva - Réu: Suelen de Tal - Vistos, etc. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar CADA MODALIDADE DE PROVA que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.

QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 - Após, com manifestação, tornem conclusos para DECISÃO e, sem manifestação ou se optado pelo julgamento antecipado, conclusos para SENTENÇA. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
17/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:25

Recebidos os autos
15/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:22

Recebidos os autos
19/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:09

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 16:09

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2022 15:16

Recebidos os autos
25/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
05/07/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:32

Recebidos os autos
08/02/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:37

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 17:37

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 15:34

de Conciliação
06/08/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 16:06

de Instrução e Julgamento
21/06/2021 15:36

Recebidos os autos
21/06/2021 15:36

Concedida a Medida Liminar
17/06/2021 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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