TJMS - 0803748-88.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:17
Transitado em Julgado em data
-
20/08/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 02:39
Decorrido prazo de parte
-
26/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS) Processo 0803748-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Matheus Vargas de Matos Machado - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 977/982: "..II.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de ABSOLVER o réu Matheus Vargas de Matos Machado, qualificado aos autos, das imputações atribuídas na exordial acusatória, o que faço com fundamento no art. 386, VI, do Código de Proceso Penal; e Deixo de condenar o acusado ao pagamento de custas, já que absolvido.
Intime-se o réu por meio da Defesa constituída, via DJe.
Cientifique-se o MPE mediante vista dos autos.
Determino a restituição do aparelho celular aprendido em poder do acusado (fl. 13), porque não restou comprovado que proveniente de origem ilícita; Cumpra-se após a preclusão.
Não foram aprendidos outros objetos e não foi recolhida fiança.
Preclusa, atualize-se o Histórico de Partes, comunique-se ao SIDI e SINIC.
Oportunamente, arquivem-se os autos, dando as baixas necesárias no sistema. ..' -
19/07/2024 18:32
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:37
Recebidos os autos
-
16/07/2024 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:37
Julgado procedente o pedido
-
27/06/2024 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 20:00
Recebidos os autos
-
17/05/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 18:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:30
de Instrução e Julgamento
-
11/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:20
Apensado ao processo numero do processo
-
20/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:45
de Instrução e Julgamento
-
14/11/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 14:45
de Instrução e Julgamento
-
14/11/2023 09:31
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2023 18:29
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2023 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:16
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 16:53
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 16:53
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:02
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2023 09:02
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2023 15:22
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:30
Recebidos os autos
-
10/08/2023 20:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 15:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 16:25
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:43
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 17:43
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:31
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 15:31
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 15:30
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 15:30
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2023 16:59
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2023 15:10
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2023 12:30
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2023 18:50
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:35
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:47
Evolução da Classe Processual
-
22/05/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:07
Recebidos os autos
-
17/05/2023 13:07
Recebida a denúncia
-
17/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 16:47
de Instrução e Julgamento
-
15/05/2023 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 18:31
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2023 18:31
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 08:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:29
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 13:31
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2023 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2023 20:20
Apensado ao processo numero do processo
-
05/04/2023 20:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005371-31.2020.8.12.0002
Ministerio Publico Estadual
Geovane Pradela
Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2020 11:59
Processo nº 0001634-97.2009.8.12.0004
Fernando Jorge Albuquerque Pissini
Cerealista Bom Fim LTDA
Advogado: Joao Batista Sandri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/05/2009 14:23
Processo nº 0821092-90.2020.8.12.0001
Valnei Rezende da Costa
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2024 16:04
Processo nº 0811043-79.2023.8.12.0002
Ministerio Publico Estadual
Jesus Marcio Rodolfo Tomazetto
Advogado: Talesca Campara de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2025 16:37
Processo nº 0808250-42.2020.8.12.0110
Rozario Photos e Eventos LTDA
Gladison Rudnei Domingues
Advogado: Christiane de Fatima Muller
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2020 07:45