09/09/2025 15:17

Prazo em Curso
05/09/2025 16:27

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:26

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 08:51

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 19:10

Autos preparados para expedição
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
27/05/2025 13:20

Prazo em Curso
28/04/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 16:29

Prazo em Curso
04/04/2025 17:32

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:32

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 14:13

Autos preparados para expedição
10/02/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 19:03

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:24

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:02

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801212-64.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Gonzaga dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
26/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 09:28

Emissão da Relação
24/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 15:44

Prazo em Curso
04/09/2024 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 17:33

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801212-64.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Gonzaga dos Santos - Ante o exposto, com base no artigo 300 do CPC, indefiro a tutela provisória de urgência.

De outro norte, considerando que a relação jurídica travada entre as partes é de consumo, fazendo incidir o Código de Defesa do Consumidor, desde já determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do referido diploma legal, levando em conta a hipossuficiência da parte autora.

Diante da nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Determino que com a contestação o requerido junte cópia de todos os documentos relativos ao(s) contrato(s) celebrado(s) com a autora e do(s) comprovante(s) de entrega ou depósito dos valores contratados, sob pena de se presumir que inexiste contrato ou que o seu objeto não foi repassado à demandante, na forma do artigo 400, caput, do CPC.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

PELO CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas da designação de Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2024, às 17:30 horas, a ser realizada de forma híbrida, por videoconferência e presencial na sala de audiência, localizada na Av.Pedro Manvailer, 4557, (67) 3481-1763, Centro - CEP 79990-000, Fone: (67) 3481-1905, Amambai-MS - E-mail: [email protected].
18/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 12:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 12:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2024 12:45

Prazo em Curso
17/07/2024 12:44

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:35

Emissão da Relação
16/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 05:30:00, 2ª Vara.
16/07/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 07:44

Tutela Provisória
15/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 12:01

Informação do Sistema
12/07/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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