25/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:46

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:45

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807948-15.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Emerson dos Santos Raimundo Advogado: Fabiano Borba (OAB: 20107/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 09:08

Não-Provimento
03/11/2024 20:55

Inclusão em pauta
11/09/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:51

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807948-15.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Emerson dos Santos Raimundo Advogado: Fabiano Borba (OAB: 20107/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807948-15.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Emerson dos Santos Raimundo Advogado: Fabiano Borba (OAB: 20107/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
19/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807948-15.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Emerson dos Santos Raimundo Advogado: Fabiano Borba (OAB: 20107/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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