27/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:34

INCONSISTENTE
30/10/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812102-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Atos Revisional Ltda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Advogada: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) Apelante: Adriano Grocholski de Oliveira Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Apelado: Atos Revisional Ltda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Advogada: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) Apelado: Adriano Grocholski de Oliveira Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - MÉRITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - PROPAGANDA ENGANOSA - RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DANOS MATERIAIS - CABÍVEIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Conheço do pedido autoral quanto aos danos morais, uma vez que a situação transcende a esfera do mero aborrecimento, não tendo sido, todavia, determinada em sentença de primeiro grau. 2.

Caracterizada a propaganda enganosa, bem como a violação do Código de Defesa do Consumidor, em razão da promessa de repactuação de dívida perante instituição financeira, imprimindo falsa expectativa de que o consumidor não deveria se preocupar com o pagamento das parcelas pactuadas com o banco em contrato de financiamento de veículo. 3.

Mantém-se a sentença que rescindiu o contrato pactuado entre as partes e condenou a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos materiais. 4.

Condeno, a requerida, ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais sofridos pela parte autora, bem como à restituição dos valores contratuais efetivamente pagos e comprovados nos autos, e dos valores despendidos em razão de gastos processuais decorrentes de falha na prestação de serviços pela ré. 5.

Recurso da parte autora provido e, da parte requerida, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Atos Revisional Ltda. e deram provimento ao apelo de Adriano Grocholski de Oliveira, nos termos do voto do Relator..
28/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812102-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Atos Revisional Ltda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Advogada: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) Apelante: Adriano Grocholski de Oliveira Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Apelado: Atos Revisional Ltda Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Advogada: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) Apelado: Adriano Grocholski de Oliveira Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:26

INCONSISTENTE
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:15

Distribuído por sorteio
27/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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