TJMS - 0804304-13.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:42
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
-
28/08/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 14:28
Prazo em Curso
-
27/08/2025 14:28
Emissão da Relação
-
27/08/2025 14:27
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2025 17:40
Prazo em Curso
-
16/06/2025 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2025 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 18:58
Prazo em Curso
-
28/05/2025 17:33
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 17:33
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 17:33
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2025 16:57
Expedição em análise para assinatura
-
27/05/2025 16:55
Prazo em Curso
-
27/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
-
30/01/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Dirceu Moro Alessi Filho (OAB 26679/MS) Processo 0804304-13.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Rocha da Silva Aguiar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/01/2025 20:25
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
27/01/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 17:28
Prazo em Curso
-
24/01/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 17:24
Emissão da Relação
-
24/01/2025 17:23
Documento Digitalizado
-
24/01/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2024 07:59
Autos preparados para expedição
-
28/10/2024 18:12
Prazo em Curso
-
28/10/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 18:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/10/2024 18:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
-
21/08/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 11:45
Prazo em Curso
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Dirceu Moro Alessi Filho (OAB 26679/MS) Processo 0804304-13.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Rocha da Silva Aguiar - Exectdo: Município de Paranaíba - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 3. -
15/07/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
-
15/07/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 09:34
Emissão da Relação
-
12/07/2024 09:33
Evolução da Classe Processual
-
01/07/2024 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2024 10:02
Recebida petição inicial
-
27/06/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:17
Processo Reativado
-
11/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/03/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 13:31
Transitado em Julgado em data
-
14/03/2024 12:37
Expedição em análise para assinatura
-
05/03/2024 08:47
Prazo em Curso
-
25/01/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
-
25/01/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 09:54
Emissão da Relação
-
12/12/2023 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/12/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:32
Registro de Sentença
-
12/12/2023 09:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/09/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 10:38
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
22/08/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 11:35
Autos preparados para expedição
-
01/08/2023 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 20:26
Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
-
24/07/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2023 10:55
Autos preparados para expedição
-
21/07/2023 10:54
Emissão da Relação
-
20/07/2023 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:27
Registro de Sentença
-
05/07/2023 15:24
Julgado improcedente o pedido
-
23/06/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 20:34
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2023 11:43
Emissão da Relação
-
28/02/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 11:47
Autos preparados para expedição
-
18/10/2022 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2022 15:38
Outras Decisões
-
26/09/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 14:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/05/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 12:36
Prazo em Curso
-
11/05/2022 20:34
Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
-
11/05/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2022 14:10
Emissão da Relação
-
08/05/2022 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 13:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/03/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 14:16
Prazo em Curso
-
08/02/2022 20:26
Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
-
08/02/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2022 13:55
Emissão da Relação
-
04/02/2022 09:02
Juntada de Petição de Réplica
-
31/01/2022 14:10
Informação do Sistema
-
31/01/2022 14:10
Apensado ao processo numero do processo
-
21/01/2022 14:13
Prazo em Curso
-
20/01/2022 23:23
Publicado ato_publicado em 20/01/2022.
-
20/01/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/01/2022 13:27
Emissão da Relação
-
18/01/2022 09:01
Juntada de Petição de contestação
-
08/12/2021 20:27
Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
-
08/12/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/12/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 12:50
Emissão da Relação
-
06/12/2021 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 09:58
Documento Digitalizado
-
01/12/2021 13:01
Informação do Sistema
-
30/11/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 16:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/11/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 14:37
Prazo em Curso
-
24/11/2021 20:31
Publicado ato_publicado em 24/11/2021.
-
24/11/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 15:56
Emissão da Relação
-
23/11/2021 13:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2021 13:12
Tutela Provisória
-
22/11/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 17:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2021.
-
22/11/2021 15:42
Expedição em análise para assinatura
-
18/11/2021 15:37
Prazo em Curso
-
12/11/2021 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 14:32
Expedição de Carta.
-
03/11/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/11/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 23:05
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
29/10/2021 23:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/10/2021 16:52
Informação do Sistema
-
29/10/2021 16:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
29/10/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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