10/09/2025 15:56

Conclusos para julgamento
07/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 14:20

Prazo em Curso
27/08/2025 14:19

Emissão da Relação
27/08/2025 14:19

Documento Digitalizado
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 17:40

Prazo em Curso
16/06/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 18:57

Prazo em Curso
28/05/2025 17:28

Documento Digitalizado
28/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 17:18

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 17:17

Prazo em Curso
27/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0802455-69.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldir de Freitas Chaves Neto, Waldir de Freitas Chaves Neto, Waldir de Freitas Chaves Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:28

Prazo em Curso
24/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:23

Emissão da Relação
24/01/2025 17:21

Documento Digitalizado
24/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 07:59

Autos preparados para expedição
28/10/2024 18:22

Prazo em Curso
28/10/2024 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
28/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
24/07/2024 11:45

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0802455-69.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldir de Freitas Chaves Neto, Waldir de Freitas Chaves Neto, Waldir de Freitas Chaves Neto - Exectdo: Município de Paranaíba - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 3.
15/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 09:42

Emissão da Relação
12/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 09:36

Evolução da Classe Processual
01/07/2024 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 10:02

Recebida petição inicial
27/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 10:24

Emissão da Relação
07/06/2024 10:24

Transitado em Julgado em data
17/05/2024 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2024 17:17

Manifestação do Ministério Público
17/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
27/04/2024 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
22/04/2024 10:03

Prazo em Curso
13/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:48

Emissão da Relação
15/02/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:42

Registro de Sentença
15/02/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 12:20

Conclusos para julgamento
18/01/2024 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2024 15:09

Manifestação do Ministério Público
23/12/2023 20:16

Informação do Sistema
23/12/2023 20:16

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 06:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:12

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2023 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
26/10/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 16:01

Emissão da Relação
25/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 15:32

Tutela Provisória
12/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:47

Autos preparados para expedição
23/08/2023 06:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2023 16:02

Manifestação do Ministério Público
27/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2023 20:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
26/05/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:54

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:43

Autos preparados para expedição
09/03/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 08:16

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2022 08:16

Manifestação do Ministério Público
05/12/2022 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2022 03:37

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:48

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor
11/10/2022 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:41

Conclusos para despacho
19/08/2022 06:46

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2022 10:33

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2022 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.
03/08/2022 16:49

Prazo em Curso
03/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:44

Emissão da Relação
03/08/2022 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 15:29

Tutela Provisória
02/08/2022 13:44

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:41

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:24

Expedição de Carta.
09/06/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:21

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 07:05

Informação do Sistema
09/06/2022 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/06/2022 06:46

Conclusos para decisão
09/06/2022 06:45

Expedição de Certidão.
09/06/2022 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2022 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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