TJMS - 0807675-39.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSMAR QUEIROZ BARBOZA

CPF *48.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

ASSOCIACAO CATOLICA RAINHA DAS VIRGENS

CNPJ: 08.743.748/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807675-39.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Osmar Queiroz Barboza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Agravado: Associacao Catolica Rainha das Virgens Advogado: Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/03/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 10:08

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/03/2025 10:07

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 11:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807675-39.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Osmar Queiroz Barboza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Agravado: Associacao Catolica Rainha das Virgens Advogado: Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

    Intimem-se.

  • 29/11/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:23

    Publicação

  • 28/11/2024 17:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2024 17:00

    Recurso Especial

  • 28/11/2024 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicação

  • 31/10/2024 00:01

    Publicação

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807675-39.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Osmar Queiroz Barboza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Agravado: Associacao Catolica Rainha das Virgens Advogado: Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 17:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/10/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807675-39.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Osmar Queiroz Barboza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Recorrido: Associacao Catolica Rainha das Virgens Advogado: Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Osmar Queiroz Barboza.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807675-39.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Osmar Queiroz Barboza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Associacao Catolica Rainha das Virgens Advogado: Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Ao ingressar com a presente demanda, o autor afirmou não ter contratado qualquer serviço da primeira requerida e muito menos autorizou que fosse realizado descontos em sua conta bancária.

    Ocorre que, realizada perícia grafotécnica, restou comprovado que assinatura questionada no documento de autorização dos descontos, era realmente da parte autora. 2. É de conhecimento da comunidade jurídica deste Estado que muitos aposentados realmente foram vítimas de golpes aplicados por estelionatários.

    Todavia, em relação ao apelante, diferentemente de outros casos apresentados a esta Corte, como já dito, restou comprovado que efetuou autorização para descontos em sua conta corrente. 3.

    Diante de tais circunstâncias, tem-se que o autor pretendeu com a inicial aproveitar-se da situação de aposentado, alterando a verdade dos fatos e utilizando-se do processo para locupletar-se ilicitamente, a revelar evidente abuso do direito de ação, condenável com as penas previstas ao litigante de má-fé, tipificado no art. 80 do CPC.

    Deste modo, deve ser mantida a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. 4.

    Todavia em relação ao percentual da multa fixado em 10% do valor da causa - R$ 15.548,04, considerando-se que a parte autora é aposentado, com renda mensal de um salário mínimo, a fixação da multa no percentual máximo não se mostra razoável, até porque corresponderia à totalidade de seu benefício previdenciário.

    Diante de tais circunstâncias, acolho o pedido do recorrente para reduzir a multa para o percentual de 5% do valor atualizado da causa. 5.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807675-39.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Osmar Queiroz Barboza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Associacao Catolica Rainha das Virgens Advogado: Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807675-39.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Osmar Queiroz Barboza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Associacao Catolica Rainha das Virgens Advogado: Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807675-39.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Osmar Queiroz Barboza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Associacao Catolica Rainha das Virgens Advogado: Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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