22/07/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:53

Recebidos os autos
02/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 04:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0840362-61.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Aldineia Machado de Oliveira - Autos n.º 0840362-61.2024.8.12.0001 Vistos etc.

Aldineia Machado de Oliveira iniciou o presente procedimento de liquidação individual de sentença proferida nos autos da Ação de Indenização cumulada com pedido de Obrigação de Não Fazer e pedido de tutela específica que o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Publica - ACP ajuizou em face do Município de Campo Grande - MS (autos nº. 0840510-53.2016.8.12.0001). É possível que a liquidação da sentença seja feita por arbitramento, pois já demonstrado que a parte requerente era servidora pública municipal da área da educação, basta apurar qual é valor de seu crédito, não havendo necessidade de se provar fato novo.

Assim, nos termos do artigo 510 do CPC, as partes deverão ser intimadas para apresentarem os pareceres ou documentos elucidativos que entenderem pertinentes no prazo comum de 15 dias.

Neste mesmo prazo, o Município de Campo Grande/MS deverá informar se concorda com os valores apresentados pela parte requerente.

Analisando os documentos juntados aos autos, principalmente os comprovantes de rendimentos, constata-se que a parte requerente, ao contrário do afirmado às f. 292-293, se enquadra no conceito de pessoa com hipossuficiência de recursos.

Destarte, revogo a decisão de f. 292-293 e concedo a gratuidade da justiça à parte requerente.

Intime-se.

Campo Grande (MS), data da assinatura digital.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
14/03/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:59

Recebidos os autos
18/02/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0840362-61.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Aldineia Machado de Oliveira -

Vistos.

Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.
21/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 13:35

Recebidos os autos
23/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0840362-61.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Aldineia Machado de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferi a gratuidade procesual requerida, determinando que a REQUERENTE deposite as custas iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
12/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:28

Recebidos os autos
11/07/2024 15:28

Gratuidade da Justiça
11/07/2024 15:00

Retificação de Classe Processual
10/07/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 12:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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