TJMS - 0838330-83.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 03:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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05/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 10:00
Emissão da Relação
-
04/09/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/09/2025 09:56
Evolução da Classe Processual
-
01/08/2025 20:03
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/07/2025 09:33
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2025 20:15
Emissão da Relação
-
06/07/2025 20:15
Transitado em Julgado em data
-
18/06/2025 12:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/06/2025 12:35
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
27/03/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/03/2025 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/01/2025 12:16
Prazo em Curso
-
13/01/2025 12:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/01/2025 08:12
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0838330-83.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andrea Peixoto Leal, Eliane Yamazato, Dilfredo Faria Guimarães, Eulália Josedna Nery Ayach, Claudia Hiroko Zukeram, Márcia Matsico Tibana - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 150-161. -
10/01/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2025 20:59
Emissão da Relação
-
17/12/2024 11:17
Juntada de NULL
-
17/12/2024 11:17
Juntada de Mandado
-
29/11/2024 13:55
Prazo em Curso
-
29/11/2024 13:40
Juntada de Mandado
-
28/11/2024 07:23
Informação do Sistema
-
28/11/2024 07:23
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/11/2024 13:40
Prazo em Curso
-
27/11/2024 13:40
Juntada de NULL
-
26/11/2024 19:50
Prazo em Curso
-
13/11/2024 14:52
Prazo em Curso
-
13/11/2024 14:50
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 12:43
Expedição em análise para assinatura
-
01/11/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Apelação
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0838330-83.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andrea Peixoto Leal, Eliane Yamazato, Dilfredo Faria Guimarães, Eulália Josedna Nery Ayach, Claudia Hiroko Zukeram, Márcia Matsico Tibana - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar, resolvendo o feito no mérito para julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para os fins de conceder a segurança pleiteada determinar que os IMPETRADOS efetivem a promoção horizontal dos IMPETRANTES (Andrea, da Letra C para E; Eliane, da Letra A para H; Dilfredo, da Letra C para D; Eulália, da Letra C para D; Cláudia, da Letra C para E e; Márcia, no vínculo 01 da Letra D para H e, no vínculo 02, da Letra C para E), efetuando o pagamento das diferenças salariais existentes a contar da impetração do presente mandado de segurança, com atualização pela Taxa Selic.
Condeno o IMPETRADO, outrossim, ao ressarcimento das custas e despesas processuais adiantadas pelos IMPETRANTES.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.
Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. -
23/10/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
-
23/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2024 18:46
Manifestação do Ministério Público
-
22/10/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 15:23
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/10/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 15:08
Emissão da Relação
-
22/10/2024 15:08
Autos preparados para expedição
-
21/10/2024 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:57
Registro de Sentença
-
21/10/2024 17:57
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
11/09/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 18:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/09/2024 18:08
Manifestação do Ministério Público
-
01/09/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 08:35
Juntada de NULL
-
30/08/2024 08:35
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:58
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/08/2024 13:03
Juntada de Ofício
-
22/08/2024 12:22
Juntada de Informações
-
22/08/2024 07:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
-
20/08/2024 10:49
Prazo em Curso
-
20/08/2024 10:34
Juntada de NULL
-
20/08/2024 10:34
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 17:02
Prazo em Curso
-
08/08/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 21:54
Prazo em Curso
-
29/07/2024 21:53
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 21:53
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 14:15
Expedição em análise para assinatura
-
29/07/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 14:12
Autos preparados para expedição
-
29/07/2024 09:37
Autos preparados para expedição
-
26/07/2024 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
25/07/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 10:22
Prazo em Curso
-
22/07/2024 12:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0838330-83.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andrea Peixoto Leal, Eliane Yamazato, Dilfredo Faria Guimarães, Eulália Josedna Nery Ayach, Claudia Hiroko Zukeram, Márcia Matsico Tibana - Decisão de fls. 83-86: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, de maneira a determinar que os IMPETRADOS efetivem a promoção horizontal dos IMPETRANTES (Andrea, da Letra C para E; Eliane, da Letra A para H; Dilfredo, da Letra C para D; Eulália, da Letra C para D; Cláudia, da Letra C para E e; Márcia, no vínculo 01 da Letra D para H e, no vínculo 02, da Letra C para E), no prazo de 15 dias, com os respectivos pagamentos dos vencimentos correspondentes.
Notifiquem as autoridades tidas como coatoras para, em 10 dias, prestarem informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." (Intime-se as partes impetrantes para recolher 2 (duas) guias de diligências de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74 cada) -
12/07/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
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12/07/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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11/07/2024 13:57
Emissão da Relação
-
10/07/2024 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 16:05
Concedida a Medida Liminar
-
01/07/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 07:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
01/07/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/06/2024 19:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/06/2024 19:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/06/2024 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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